Devolução de terra indígena: STF nega pedido de prefeito sobre demarcação e processo segue para votação

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nessa terça-feira (10), em decisão monocrática, um pedido da Prefeitura de Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, para suspensão de um processo de redemarcação da Terra Indígena Menkü.

O processo de ampliação da área do povo Myky foi movido pelo MPF (Ministério Público Federal) e prevê a redefinição dos limites territoriais passando de 47.094 mil hectares para 186.648 hectares o território indígena, como era antes de 1987.

“Em breve resumo da demanda, alegou o MPF, que em 1987 foi demarcado a terra indígena Menkü e que no ano de 2007 a FUNAI editou Portaria nº1.069 a fim de revisar os limites da Terra Indígena”, diz trecho do pedido da prefeitura.

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De acordo com o procurador Ricardo Pael Ardenghi, a redemarcação do território indígena não vai prejudicar o município.

“É importantíssimo compreender que a conclusão da demarcação da Terra Indígena Menkü em nada prejudica o município, cujo território permanece íntegro. Os direitos afetados são apenas dois: dos fazendeiros de um lado, dos indígenas do outro”.

Outro lado

Por outro lado, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (DEM), entende que a ampliação vai sim prejudicar famílias que adquiriram terras na região há cerca de 40 anos. Ele argumenta que não há necessidade da ampliação, porque a terra indígena já é extensa.

A Terra Indígena Menkü possui 47.094 hectares demarcados conforme a Constituição de 1988. Na área vivem 130 indígenas da etnia Myky.

Agor, o pedido da prefeitura seguirá para o plenário para votação colegiada.