Documento do CNJ aponta possível 'leilão' de decisões judiciais no TJMT

Um documento analisado no âmbito de investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta indícios de um possível “leilão” de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em que liminares e despachos poderiam depender de negociações intermediadas por empresários e advogados.

As suspeitas fazem parte de apuração que levou ao afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, determinado nesta segunda-feira (2) pela Corregedoria do CNJ. O magistrado foi retirado das funções por tempo indeterminado enquanto o caso é investigado.

De acordo com o relatório, conversas analisadas pelos investigadores indicam tratativas para viabilizar decisões judiciais envolvendo o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023, e o advogado Bruno Oliveira Castro.

Em outro trecho analisado, o documento menciona a existência de “pedido contrário” caso determinado valor não fosse pago, o que levantou suspeitas de que decisões poderiam depender de negociação ou compensação financeira.

Para os investigadores, o conjunto das mensagens sugere a possibilidade de intermediação de decisões judiciais, prática que pode configurar corrupção e tráfico de influência.

Intermediação de empresários

Ainda segundo o documento, o empresário Luciano Cândido Amaral teria atuado como intermediador entre interessados nas decisões judiciais e pessoas ligadas ao magistrado investigado.

O relatório aponta que Amaral mantinha contato frequente com Zampieri e aparecia em conversas relacionadas a pedidos de liminares e discussões sobre valores.

Além das mensagens, os investigadores identificaram transferências financeiras consideradas suspeitas, incluindo repasses que variam entre dezenas e centenas de milhares de reais.

Patrimônio sob análise

Outro ponto destacado pela investigação é a evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo desembargador.

Após a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o CNJ identificou que Dirceu dos Santos movimentou mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.

A análise das declarações de Imposto de Renda apontou crescimento patrimonial sem comprovação de origem principalmente entre 2021, 2022 e 2023, período que coincide com os fatos investigados.

Segundo o documento, houve “crescimento patrimonial sem comprovação de origem”, com destaque para o ano de 2023, quando a diferença entre a evolução do patrimônio e os rendimentos declarados chegou a R$ 1,9 milhão.

Diante dos indícios, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do magistrado e autorizou diligências no gabinete do desembargador no TJMT.

A decisão também prevê o recolhimento de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos do gabinete, com apoio da Polícia Federal.

Defesa

O CNJ informou que o afastamento é uma medida cautelar, adotada diante da gravidade das suspeitas, e não significa culpa comprovada.

Em nota, o desembargador Dirceu dos Santos afirmou que está colaborando com a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e que os valores mencionados correspondem a rendimentos devidamente declarados no Imposto de Renda.

“O magistrado destaca que eventuais valores mencionados ou analisados pelas instituições correspondem a rendimentos devidamente declarados no seu Imposto de Renda, o que demonstra transparência e absoluta regularidade em sua conduta”, afirmou em nota.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que colabora com as investigações.

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