Documento vencido do pai ameaçava intercâmbio, mas Justiça autoriza estudante de Cotriguaçu viajar para Inglaterra; entenda o caso

Um estudante de 17 anos de Cotriguaçu (MT) conseguiu na Justiça o direito de participar de um programa de intercâmbio na Inglaterra para estudar na instituição Bayswater Brighton. Selecionado entre estudantes da rede estadual de ensino, ele temia perder a vaga por conta de uma pendência documental na autorização do pai, que poderia impedir a viagem, prevista para dia 21 de agosto.

O jovem foi um dos selecionados do Programa de Intercâmbio MT no Mundo. Tanto o pai quanto a mãe do estudante permitiram a viagem internacional, porém, os documentos de identificação do pai estavam vencidos e a família passou a temer a perda do prazo para garantir a autorização, já que o adolescente viajaria sem eles.

Com a data de embarque se aproximando, a mãe do jovem procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) para que o adolescente participasse do intercâmbio.

A defensora Natane Garcia Ferreira ingressou na última sexta-feira (7) com pedido de autorização para viagem internacional para evitar que uma pendência formal impedisse o estudante de aproveitar a oportunidade conquistada por meio de seleção pública.

“Trata-se de uma oportunidade educacional única, conquistada por meio de processo seletivo público, que não poderia ser simplesmente reposta ou adiada. Garantir a participação do adolescente nesse intercâmbio significa também assegurar uma experiência importante para seu desenvolvimento educacional e social”, disse a defensora.

Juíza considera direito à educação

No mesmo dia em que o pedido foi feito, a juíza da Vara Única de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Artilheiro, julgou o pedido procedente e autorizou a viagem do adolescente para a Inglaterra.

Na decisão, a magistrada considerou que não havia divergência entre os pais sobre a participação do filho no intercâmbio e que uma questão formal e temporária não deveria impedir o adolescente de viver a experiência educacional.

Também levou em consideração os princípios da proteção integral, do melhor interesse do adolescente e do direito à educação e determinou a expedição de alvará judicial de autorização para viagem internacional.

Caso semelhante de documentação para intercâmbio

Em julho deste ano, outro caso relacionado a documentação também quase colocou em risco a viagem de um adolescente que vai participar do Intercâmbio MT no Mundo. O caso foi parar na Justiça pois ele não tem registro do pai e a mãe está desaparecida, e precisava de autorização para emitir o passaporte.

O adolescente de 16 anos é morador de Nova Marilândia (MT) e foi selecionado pelo programa MT no Mundo do governo do Estado. Por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) uma ação foi protocolada para que a Justiça suprisse o consentimento da mãe e autorizasse a emissão do passaporte e a viagem internacional.

Segundo a DPE-MT, embora os tios, que criam o menor desde 2017, tenham a guarda definitiva do adolescente, a Polícia Federal informou que esse documento, sozinho, não era suficiente para emitir o passaporte. Como ninguém sabe o paradeiro da mãe e o pai não consta no registro civil, foi necessária uma decisão judicial.

O juiz Leonardo Lucio Santos, da Vara Única de Arenápolis, concedeu tutela de urgência e autorizou que os guardiões solicitem o passaporte sem a assinatura da mãe. A decisão também permite que o adolescente viaje acompanhado pelos monitores do programa.

O alvará judicial assegurou a participação do estudante no intercâmbio. O embarque está previsto para 20 de agosto, com retorno entre 10 e 12 de setembro.

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