Donos de 13 imóveis que serão desapropriados no Morro de Santo Antônio têm prazo para aceitar indenização

Após o governo de Mato Grosso decretar a desapropriação de 13 áreas para obras de pavimentação no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (MT), os moradores terão 15 dias para decidir se aceitam ou não o valor proposto para deixar o local.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), atualmente, estão sendo avaliados os valores e, em seguida, os proprietários serão notificados. A proposta será formulada de acordo com cada terreno, levando em consideração o tamanho e a localização da área. Caso os proprietários não aceitem os valores, o processo seguirá para a Justiça.

Segundo o decreto assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e publicado no Diário Oficial do dia 27 de maio, as desapropriações serão feitas em caráter de urgência, de forma amigável ou judicial. A obra visa à implantação e pavimentação da estrada de acesso ao morro, segundo o documento.

Procurada pelo Primeira Página, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger informou que apenas tomou conhecimento do decreto, mas que possui “ingerência nas ações relacionadas ao Governo Estadual”.

Suspensas desde o ano passado, as visitas no Morro de Santo Antônio seguem proibidas até novembro deste ano, após uma nova determinação que prorrogou o período.

Segundo a presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Morrinhos (Aprumo) de Santo Antônio de Leverger, Niane Oliveira, os moradores ficaram assustados em primeiro momento com o decreto que determina a desapropriação, mas, agora, eles defendem a medida, alegando que poderá movimentar a economia na região.

“Quando fala em desapropriação, a gente imagina que as pessoas vão sair. As áreas que vão ser desapropriadas são as áreas que hoje são a estrada. Acontece que essa área que pertence à estrada está dentro da matrícula dos fazendeiros. Por isso há essa necessidade de desapropriar para que o Estado entre com a infraestrutura. Vai agregar valor para os proprietários, o que é um ganho. E vamos ter a oportunidade de fomentar o comércio. Muitas vezes as pessoas vinham, subiam o morro e iam embora, desconhecendo a comunidade que existe aqui, dos produtos que temos”, afirmou.

Obra no Morro de Santo Antônio parou na Justiça

O Governo de Mato Grosso apresentou um projeto para implantação de uma trilha ecológica no Morro de Santo Antônio, com percurso próximo à área de vegetação nativa. A proposta recebeu autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e previa a instalação de um caminho pavimentado com pedras para facilitar o acesso dos visitantes ao topo da unidade de conservação.

No decorrer da execução, porém, a intervenção passou a ser alvo de críticas. Isso porque, segundo apontamentos feitos pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o que estava sendo construído se assemelhava a uma estrada de acesso, e não à trilha originalmente prevista no projeto. Diante das suspeitas de erosão e danos ambientais, o Ministério Público entrou na Justiça pedindo a interrupção dos trabalhos.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou a paralisação imediata das obras após a constatação de processos erosivos e do agravamento de danos ambientais na área protegida. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público, que defendia a necessidade de reavaliar a intervenção.

A suspensão, entretanto, durou pouco. No mês seguinte, o desembargador Deosdete Cruz Junior derrubou a decisão que parou as obras. Para o magistrado, havia uma contradição na determinação judicial, uma vez que o Estado era obrigado a adotar medidas técnicas para corrigir os problemas apontados, mas estava impedido de prosseguir com a licitação necessária para contratar a empresa responsável pela execução desses serviços.

Outra controvérsia surgiu após a identificação de pedras semelhantes às retiradas do Morro de Santo Antônio em uma área do Parque Novo Mato Grosso, localizado às margens da MT-251. Em resposta, o governo estadual informou que o material havia sido transportado da unidade de conservação para ser utilizado na construção de um monumento cênico de pequeno porte dentro do complexo turístico.

Importância ambiental e turística

Situado no município de Santo Antônio de Leverger, a aproximadamente 30 quilômetros de Cuiabá, o Morro de Santo Antônio é uma das paisagens naturais mais conhecidas da Baixada Cuiabana. Desde 2006, a área possui o status de Monumento Natural Estadual, categoria voltada à preservação de locais de relevante valor ecológico, histórico e paisagístico.

Além de atrair turistas e praticantes de trilhas, o morro recebia visitantes motivados pela fé e pela contemplação da natureza. Nos últimos anos, diferentes projetos foram discutidos para melhorar a infraestrutura de acesso ao local, aumentar a segurança dos frequentadores e conciliar a visitação pública com a conservação ambiental da unidade.

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