Eduardo Bolsonaro é condenado por unanimidade pelo STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O ex-deputado é réu por estimular os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras.

O colegiado também entendeu que ele atuou para tentar interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro estimulou autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas contra o Brasil e integrantes do Supremo Tribunal Federal, incluindo sanções econômicas e restrições de vistos a ministros da Corte, com o objetivo de pressionar o andamento do processo que tem seu pai como réu.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que as provas demonstram uma atuação deliberada para constranger o Judiciário brasileiro e interferir na tramitação da ação penal.

Moraes também apresentou publicações e vídeos divulgados nas redes sociais pelo ex-deputado, que, segundo o magistrado, reforçam a tentativa de pressão sobre as instituições brasileiras.

Além de Moraes, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A análise do processo prossegue com a fase de dosimetria, quando será definida a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após exceder o limite de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.