Eleição da Câmara de Várzea Grande entra em julgamento no STF; Toffoli vota pela anulação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande (MT) para o biênio 2027/2028. O julgamento virtual iniciou na sexta-feira (26) e deve ser concluído até dia 5 de agosto deste ano.

O primeiro a votar foi o relator da pauta no Supremo, ministro Dias Toffoli, que votou pela manutenção de decisão anterior dele que anulou a votação antecipada. Além dele, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, enquanto presidente, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Até o momento, somente Toffoli se manifestou.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande havia sido marcada para o dia 14 de maio deste ano. Porém, um dia antes, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a sessão em que ocorreria o pleito por considerar irregular o ato sete meses antes da posse dos eleitos.

A Câmara recorreu e ainda no dia 13 de maio a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Paiva Zanolo, derrubou a decisão e a sessão foi restabelecida. A eleição ocorreu e o atual presidente da Casa de Leis, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) foi reeleito.

O vereador Bruno Rios (PL) recorreu ao STF e o ministro Dias Toffoli determinou a anulação da eleição. Segundo ele, a realização do pleito em maio descumpriu entendimento já consolidado pelo STF em ações que tratam da escolha de mesas diretoras em casas legislativas do país.

A Câmara recorreu da decisão. Agora, com o julgamento virtual, Tofolli reitera a negativa da manutenção da eleição.

Em seu voto, o ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que as eleições para a Mesa Diretora das Assembleias Legislativas devem respeitar um limite de tempo: elas só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Segundo Toffoli, como a eleição em Mato Grosso foi realizada em 14 de maio deste ano, ela ocorreu antes desse período e, por isso, contrariou o entendimento já consolidado pelo STF. Para o ministro, a votação desrespeitou uma decisão da própria Suprema Corte.

Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

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