Eleições de outubro terão restrições ao uso de IA, decide TSE

Novas regras para a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro de 2026 foram aprovadas nesta segunda-feira (2), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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1. Eleições de outubro terão novas regras aprovadas pelo TSE

As normas valem para candidatos e partidos, e por unanimidade, foi decidido proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

Segundo o TSE, a restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. Além disso, as regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Também foi proibido que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar, para evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão

Com objetivo de evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Os candidatos também poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.