Em 20 anos, CNJ aplicou 126 punições de aposentadoria compulsória a magistrados

Cerca de 126 magistrados foram condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória desde 2006. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (16), após uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

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Criado em 2005, o CNJ é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores, aplicando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que definiu serem penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, sendo esta última, a punição mais grave.

Flávio Dino decidiu que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, poderá ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho. Antes da decisão, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo órgão.

* Com informações da Agência Brasil.