Entenda por que o STJ afastou o governador do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão saiu nesta quarta-feira (3), no rastro da segunda fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes em contratações para fornecimento de cestas básicas e outros gêneros durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021.

Segundo a PF, a engrenagem criminosa teria se aproveitado do regime de emergência para direcionar contratos e desviar recursos destinados à população vulnerável. Os investigadores apontam pagamentos superiores a R$ 97 milhões nesses contratos, com prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões. Há ainda suspeitas de uso de emendas parlamentares e de recebimento de vantagens por agentes públicos e políticos. Parte do dinheiro, de acordo com as apurações, teria sido ocultada por meio de empreendimentos de luxo, compra de gado e custeio de despesas pessoais.

Mais de 200 policiais federais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em Palmas e Araguaína (TO), além do Distrito Federal, Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB). A ofensiva também atingiu a Assembleia Legislativa: gabinetes de ao menos dez deputados estaduais foram alvo de buscas. Como o inquérito corre em segredo no STJ, a PF não detalhou publicamente os elementos que embasaram cada diligência.

A medida cautelar de afastamento por 180 dias foi adotada para evitar interferência na colheita de provas e no andamento das investigações enquanto a apuração avança sobre possíveis fraudes e lavagem de dinheiro. A Corte Especial do STJ supervisiona o caso.

Wanderlei Barbosa classificou a decisão como precipitada. Ele sustenta que, no período investigado, era vice-governador e não respondia pela ordenação das despesas do programa de cestas básicas. Afirma também ter determinado auditoria interna nos contratos e que recorrerá para reassumir o cargo.

Barbosa está no comando do Executivo desde outubro de 2021, quando sucedeu Mauro Carlesse – que, um ano antes, também havia sido afastado por ordem do STJ em outra investigação e renunciou em março de 2022. A nova crise reacende o debate sobre governança e transparência no uso de verbas emergenciais no estado.

A PF prossegue na análise do material apreendido e no rastreamento financeiro. Caberá ao Ministério Público avaliar eventuais denúncias e novos pedidos de medidas cautelares ao STJ. Enquanto durar o afastamento, o governo do estado segue sob comando do vice no exercício, e a defesa de Barbosa tenta reverter a decisão nos tribunais.

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