Errata - MP apresenta embargo em ação que extinguiu o Parque Cristalino II

Errata: Diferente do que o Primeira Página publicou, o recurso interposto pelo Ministério Público busca somente esclarecer alguns pontos da decisão. A instituição já anunciou que irá ingressar com recurso para reverter a decisão que extingue o parque, mas ainda está em fase de análise.

O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) apresentou nessa quarta-feira (22) embargo de declaração ao TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que suspendeu o decreto de criação do Parque Cristalino II, na Amazônia mato-grossense.

No julgamento, os desembargadores concordaram com o argumento da empresa de que não foram realizadas consultas públicas para a criação do parque. O caso foi julgado no dia 23 de abril deste ano.

O MP aponta que a ação é de natureza privada e produz efeitos para além das partes envolvidas. “A empresa requerente ajuizou a demanda no exercício de interesse privado disponível. O TJMT entendeu que melhor direito lhe socorria e julgou procedente seu pedido. Assim, a decisão beneficia seu interesse. O que se afigura obscuro são os exatos limites subjetivos da decisão”, argumenta o embargo.

A AGU (Advogacia-Geral da União) também pediu para fazer parte do processo, que julgou pela extinção do Parque Cristalino II, e solicitou para que o caso seja analisado na esfera federal.

No documento do MP, os promotores Hélio Fredolino Faust e Marcelo Caetano Vacchiano apresentam informações da plataforma Brasil Mais, do Governo Federal, que emitiu 215 alertas identificando mais de 4 mil hectares degradados imediatamente no parque após a primeira decisão, em 2022.

“Considerando que o Ministério Público está no regular prazo para interposição de Recurso Especial e Extraordinário, que vence no dia 26 de junho de 2024, requer sejam recebidos esses Embargos de Declaração expressamente no efeito suspensivo para não se correr o risco de eventual inadmissibilidade prejudicar a interposição do recurso cabível perante os Tribunais Superiores”, pede o MP.

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Parque Cristalino II

O Parque Estadual Cristalino II foi criado em 30 de maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, com 118 mil hectares, e está localizado na Amazônia mato-grossense, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo.

Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66.900 hectares. Ao todo, são 184.900 hectares de floresta amazônica primária que promovem a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.

Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.