Ex-prefeito de Terenos tenta liberdade no STJ após derrotas no TJMS

Depois de ter todos os recursos negados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a defesa do ex-prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), tenta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o Habeas Corpus.

Conforme apurado pela reportagem, o pedido foi realizado nesta terça-feira (30), mas ainda não foi julgado pelo Ministro Ribeiro Dantas, relator do processo. Enquanto isso, Henrique segue preso em Campo Grande há 22 dias. 

Na Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Jairo Quadros indeferiu todos os pedidos de liminar, que buscavam suspender os efeitos da prisão antes do julgamento definitivo. 

A defesa do ex-prefeito informou ao Primeira Página que não vai se manifestar no momento.

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R$ 15 milhões em licitações fraudadas

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deflagrou, no dia 9 de setembro, a Operação Spotless, que cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão nos municípios de Terenos e Campo Grande. O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), foi um dos alvos preso na ação que investiga R$ 15 milhões em licitações fraudadas.

As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa instalada em Terenos, comandada por um agente político. O grupo usava servidores públicos para fraudar licitações, manipulando editais e simulando concorrência entre empresas.

De acordo com o MP, os contratos direcionados pelo esquema ultrapassaram R$ 15 milhões apenas no último ano. Para garantir a execução das fraudes, havia ainda o pagamento de propina a servidores, que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços ou aceleravam a liberação de pagamentos.

O MPMS chegou ao grupo a partir de provas coletadas na Operação Velatus, incluindo mensagens e dados de celulares apreendidos. O material revelou o funcionamento do esquema e ajudou a identificar o líder da organização criminosa.

Afastamento do cargo

Após a prisão, Henrique entrou com pedido de afastamento e, por isso, o vice eleito na chapa de Budke, o médico Arlindo Landolfi (Republicanos) assumiu o cargo interinamente. O novo gestor tomou posse no dia 12 de setembro, em cerimônia na Câmara Municipal de Terenos.