Ex-secretário de estado vai para prisão domiciliar e terá que pagar fiança de R$ 100 mil

Alvo da “Operação Descobrimento” da Polícia Federal, contra o tráfico internacional de drogas, o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nilton Borges Borgato, teve um habeas corpus concedido pelo desembargador federal Ney Bello e irá para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi divulgada nessa terça-feira (8) pelo Tribunal Regional Federal. Borgato foi preso em abril deste ano no apartamento onde vive, no bairro Jardim Aclimação, em Cuiabá. Ele deixou a pasta estadual em março, com outros secretários, e era pré-candidato a deputado federal pelo PSD.

Em sua decisão, o desembargador afirma que “não se verifica motivos reais e concretos que indiquem a necessidade de imposição de tão grave medida – prisão preventiva –, pois o delito não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, nem é daqueles que causam clamor público de forma que representa qualquer risco social a colocação do ora paciente em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, que se mostram suficientes para inibir a reiteração da prática delitiva, garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

Borgato deverá cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Proibição de manter contato com os demais indiciados na mesma investigação, salvo se integrantes de sua família, os quais deverão constar nominalmente do alvará de soltura a ser expedido pelo juízo a quo, para ciência do paciente;
• Uso de monitoramento eletrônico; prestação de fiança no valor de R$ 100 mil, que deverá ser prestada no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a soltura do paciente, facultando sua substituição, em caso de
  comprovada impossibilidade a ser aferida pelo Juízo de origem.

Entenda o caso

A Polícia Federal cumpriu, à época, 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva na Bahia, em São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Mato Grosso. Também foram cumpridos mandados em Portugal, com o acompanhamento de policiais federais, sendo três de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga.

Entre os alvos da operação, estavam doleiros, fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares. Em Mato Grosso, além do mandado de prisão preventiva contra Borgato, foram cumpridos ainda quatro ordens de busca e apreensão. Um dos alvos foi o advogado e lobista Rowles Magalhães.

Início da Operação

As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína em um jato executivo, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi-aéreo, que tinha pousado no aeroporto internacional de Salvador para abastecimento. A droga estava na fuselagem da aeronave.

A partir daquela apreensão, a PF identificou uma organização criminosa atuante nos dois países. Nela, os mecânicos de aviação e auxiliares seriam responsáveis por abrirem a fuselagem das aeronaves para esconder a droga, os transportadores seriam os que conduziam os voos e o doleiros cuidariam da movimentação financeira.

As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Salvador e pela Justiça portuguesa. Entretanto, a Justiça brasileira também decretou medidas patrimoniais de apreensão, sequestro de imóveis e bloqueios de valores em contas bancárias usadas pelos investigados.

No curso das investigações, a PF contou com a colaboração da DEA, a Agência Norte-americana de Combate às Drogas, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária Portuguesa e do Ministério Público Federal.

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