Ex-secretários e empresa vão pagar R$10 milhões por fraude em tapa-buraco

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou ex-secretários municipais, engenheiros e uma empresa de construção por irregularidades em contratos de tapa-buracos firmados entre 2010 e 2015 pela Prefeitura de Campo Grande.

A decisão é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e faz parte de uma ação por improbidade administrativa movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual).

As investigações apontaram que os contratos de tapa-buraco, firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, somaram mais de R$ 372 milhões e apresentaram falhas graves na execução.

A apuração teve origem em desdobramentos das operações Lama Asfáltica e Uragano, da Polícia Federal, que investigaram fraudes e desvios de recursos em obras públicas.

Segundo a sentença, embora as licitações tenham seguido os trâmites formais, a execução dos contratos foi marcada por ausência de registros de obras, relatórios fotográficos, comprovantes de execução e registros dos locais atendidos.

O juiz também apontou a falsificação de relatórios e medições técnicas, que resultou em pagamentos indevidos à empresa responsável pelos serviços de tapa-buraco.

A Justiça declarou a nulidade dos contratos e de todos os aditivos, determinando que os valores pagos sem comprovação sejam devolvidos ao município.

Condenações e punições

Ex-gestores e servidores públicos foram condenados por atos de improbidade administrativa, assim como engenheiros ligados à empresa contratada.

As penalidades aplicadas incluem: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado; proibição de contratar com o poder público por dez anos; e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

A empresa envolvida foi condenada a devolver mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos, valor correspondente aos pagamentos realizados sem comprovação de execução, e também ficará proibida de participar de novas licitações por dez anos.

A decisão absolveu ex-integrantes do alto escalão do Executivo municipal por falta de provas de participação direta nas irregularidades.

O magistrado considerou que os processos licitatórios foram formalmente regulares e que não houve comprovação de dolo ou conluio.

Os valores referentes à devolução, multas e indenizações serão destinados ao Município de Campo Grande, com acréscimo de juros e correção monetária.

De acordo com o TJMS a decisão ainda cabe recurso.