Ex-servidores do Detran são condenados por fraude em sistema e modificação de veículos

Os ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gláucia Rodrigues de Castro e Fabiano Ferreira da Silva, foram condenados em 5 anos de prisão por fraudar o sistema do órgão, alterando dados de veículos.

A sentença do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aponta que o esquema simulava que veículos simples eram caminhões de grande porte.

De acordo com o processo, as investigações revelaram que os ex-servidores usavam o acesso ao sistema interno do Detran para modificar informações como ano de fabricação, cor, capacidade de carga e tipo de carroceria. Com isso, “carretinhas compradas por R$ 700 passaram a valer até R$ 85 mil”.

A então servidora Gláucia Rodrigues foi condenada a 3 anos de prisão por inserir dados falsos no sistema, enquanto Fabiano Ferreira foi considerado culpado por alterar características de veículos, sendo condenado a 2 anos. Ambos agiam com o objetivo de “obter vantagem indevida e facilitar fraudes em documentos”, conforme a sentença.

Na decisão, o juiz considerou que Gláucia fez modificações em mais de 20 cadastros de veículos, mudando anos de fabricação e modelos para versões mais novas, o que elevava o valor de mercado e permitia a emissão de certificados falsos.

“As alterações não tinham qualquer justificativa técnica. Foram feitas de forma consciente, com o intuito de enganar o sistema e gerar lucro indevido”, escreveu o magistrado.

Outros réus citados no processo, Davison Silva Gadelha Filho, Lincoln Ribeiro Taques, Rodrigo Leôncio Cardoso e Jean Divino Borges Valadares, foram absolvidos por falta de provas.

O esquema foi descoberto em 2011, durante uma auditoria interna do Detran, e ficou conhecido como uma das primeiras fraudes digitais do órgão. A sentença ressalta que “as senhas de acesso eram pessoais e intransferíveis, e cabia aos servidores zelar pela segurança de seus logins”.

As penas aplicadas aos condenados incluem prisão convertida em medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

Procurado pelo Primeira Página, o Detran-MT encaminhou a seguinte nota:

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) esclarece que a ação judicial citada na reportagem decorre da apuração de fatos ocorridos no ano de 2011.

Destaca-se que a senhora Gláucia Rodrigues de Castro ocupou cargo exclusivamente comissionado no Detran-MT, sendo exonerada em 2013.

Referente ao servidor Fabiano Ferreira da Silva, integrante do quadro efetivo deste Departamento, os fatos objeto da ação remontam ao ano de 2011 e, após a devida ciência da Autarquia acerca da sentença judicial, serão adotadas todas as providências cabíveis em conformidade com a legislação vigente.  

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