Ex-supervisor do Dnit é condenado a 36 anos por desvio milionário

O ex-supervisor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Dourados, Carlos Roberto Milhorim, foi condenado a 36 anos de prisão pela Justiça Federal em Dourados. Apesar de ter sido demitido em 2011, a decisão também determina a perda do cargo pelos crimes cometidos entre 2001 e 2006, que resultaram em prejuízo milionário à União.

Carlos Roberto foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsificação de documento particular e falsidade ideológica, cometidos repetidamente por 52 vezes. O juiz Fábio Fischer condenou Milhorim pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Também determinou uma multa equivalente a 537 salários mínimos em valor vigente à época dos fatos, entre 2001 e 2006.

Também foram condenados a funcionária da Técnica Viária, Solange Regina Souza, a 4 anos, 5 meses e 10 dias, por peculato; e por corrupção passiva os os sócios da base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, José Carlos Rozin (6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão) e Renato Machado Pereira (6 anos, 4 meses e 24 dias); e o o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno (11 anos, 2 meses e 12 dias).

Valendo-se das facilidades inerentes ao cargo, especialmente o poder-dever de atestar as medições para fins de pagamento”, concorreu para desviar dos cofres públicos, “em proveito próprio e alheio, dinheiro do orçamento da autarquia federal vítima.

Fábio Fischer, juiz substituto da Vara Federal de Dourados

Francisco Roberto Berno e José Carlos Rozin foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa. Renato Machado Pedreira foi denunciado pelos mesmos crimes, além de falsificação de documento particular.

Solange Regina de Souza foram denunciadas por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Leia mais

1. CPI da Sonegação: Antônio Galvan nega uso de recursos públicos pela Aprosoja

2. Botelho pede que MP investigue reality show bancado com dinheiro público

3. Servidor público faz ‘vaquinha’ para tratar câncer

4. CPI da Sonegação Fiscal vai ouvir presidente da Aprosoja sobre destinação de recursos públicos

5. STJ nega recurso do governador Mauro Mendes em ação por fraude em leilão do TRT

Segundo o processo, o esquema de desvio de R$ 14 milhões em recurso público se baseava na fiscalização das obras e serviços prestados pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias, na região de Dourados, que fazia manutenção de rodovias.

O inquérito da Delegacia de Polícia Federal foi instaurado em 3 de fevereiro de 2006 para apurar uma notícia crime anônima sobre o desvio de recursos do Dnit pelo então supervisor Carlos Roberto. De acordo com a denúncia, as medições das obras e serviços eram fraudadas, para fazer constar valores maiores do que os executados pelas empresas. O Dnit estaria pagando valores maiores do que os devidos. O valor excedente estaria sendo dividido entre os envolvidos no esquema.

Os documentos apreendidos nos escritórios do Dnit e da empresa, além da residência do supervisor comprovaram que o Carlos Roberto se associou aos empregados da empresa responsável pelos serviços, passando a aumentar os valores pagos.

Mesmo após a operação da PF, o ex-servidor continuou a exercer o cargo de supervisor do Dnit em Dourados. Ele só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial, em 2011.

Fiscalização interna

O Dnit é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criado em fevereiro de 2002. Sob responsabilidade direta da União, exerce as funções relativas à construção, manutenção e operação de infraestrutura dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Quando foi criado, todos os contratos de construção e manutenção de rodovias – 56 mil km em todo o país -, sob a administração do então DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), foram transferidos para o órgão. De acordo com MPF, a fiscalização interna centralizada permitiu que a fraude fosse concretizada sem qualquer suspeita.

Inocentados

Das 12 pessoas foram acusadas pelo MPF, sete se livraram das acusações: o ex-governador de Mato Grosso do Sul e ex-superintendente regional do Dnit, Marcelo Miranda; o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do Dnit/MS, Guilherme de Alcântara Carvalho; o encarregado-geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR Gustavo Rios Milhorim; o engenheiro da Técnica Viária Hilário Monteiro Horta; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato; e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa.