Exposição ou carreira? Justiça decide se influencer mirim pode continuar trabalhando

Uma família de Campo Grande aguarda uma decisão que pode ser um dos primeiros casos envolvendo influenciadores mirins em Mato Grosso do Sul. A mãe da influencer Mariah, Clezia Corrêa, busca um alvará judicial para que a filha continue participando de campanhas publicitárias e produzindo conteúdo monetizado nas redes sociais.

Segundo Clezia, ela não tem conhecimento de outro caso no estado em que a autorização tenha sido concedida.

“Quando começamos a entender que o trabalho da nossa filha como influencer envolvia campanhas publicitárias e contratos, percebemos que precisávamos regularizar a situação para garantir que tudo fosse feito dentro da lei e com segurança para ela”, conta.

Mariah tem 10 anos, mais de 19 mil seguidores e produz conteúdo desde os cinco anos de idade. Ao longo desse período, passou a realizar campanhas para diversas empresas, além de compartilhar vídeos sobre brincadeiras, moda e rotina voltados ao público infantil e familiar.

De acordo com a mãe, a família decidiu procurar orientação jurídica após a repercussão das novas regras envolvendo influenciadores mirins e depois de receber notificações da Meta.

“Só se falava disso. Também fomos notificadas pela Meta, nossa conta chegou a ser derrubada e depois conseguimos recuperar. Mudamos a foto do perfil, alteramos o nome da conta, diminuímos as postagens e perdemos quase 300 seguidores”, relata.

O pedido de alvará foi protocolado em 18 de junho, mas a preparação começou antes, com a organização de contratos e outros documentos.

“Está sendo um processo burocrático, mas entendemos que todas as etapas existem para garantir o bem-estar da Mariah”, afirma.

Durante a tramitação, a criança passou por cinco sessões com psicólogo e também recebeu avaliação social. Segundo Clezia, todos os pareceres foram favoráveis e agora a família aguarda apenas a decisão da Vara da Infância.

Além das avaliações, foi necessário apresentar diversos documentos, incluindo o extrato bancário da criança.

“Tivemos que mandar até o extrato da conta dela para mostrar que o dinheiro que ela ganha nós não usamos, é dela”, diz.

Quando o alvará para influencers mirins é necessário?

A advogada Camila Oliveira, responsável pelo processo, explica que a autorização judicial é exigida quando crianças e adolescentes participam de atividades artísticas em conteúdos monetizados ou impulsionados que utilizam, de forma habitual, sua imagem ou rotina.

Segundo ela, isso vale tanto para monetização direta pelas plataformas quanto para ganhos indiretos, como contratos de publicidade, pagamentos e permutas.

“O influencer mirim precisará de alvará judicial quando produzir ou estiver ligado a conteúdo monetizado ou impulsionado”, explica.

O que a Justiça analisa no influencer mirim?

De acordo com a advogada, a autorização não é automática e cada caso passa por uma análise individualizada para verificar se a atividade atende ao melhor interesse da criança.

Alguns dos principais critérios avaliados são a frequência da exposição nas redes sociais, o tipo de conteúdo produzido, a compatibilidade da atividade com a idade, o impacto na rotina escolar, a manifestação da própria criança, possíveis sinais de exploração econômica e riscos de caracterização de trabalho infantil.

Também podem ser exigidos documentos como contratos, histórico escolar, comprovantes de renda familiar, perfis nas redes sociais, materiais publicados e, quando necessário, avaliações psicológicas e sociais.

Regulamentação busca proteger crianças

Camila Oliveira destaca que as novas normas não têm o objetivo de proibir a atuação de influenciadores mirins, apenas regulamentar uma atividade que já faz parte da realidade das redes sociais.

“O trabalho infantil continua sendo proibido no Brasil. O que a legislação fez foi criar regras para uma realidade que já existe, estabelecendo mecanismos para garantir a proteção das crianças e adolescentes”, afirma.

Segundo ela, ainda existem diferenças de entendimento entre os estados, já que a regulamentação é recente e a jurisprudência ainda está em construção.

Para famílias que monetizam conteúdos com crianças, a recomendação é procurar orientação jurídica antes de continuar as atividades.

“As plataformas estão autorizadas a remover conteúdos e usuários que não estiverem de acordo com as regras. Além disso, a regulamentação é uma forma de garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes. A criança precisa ter tempo para brincar, descansar e viver a infância. As redes sociais não podem ocupar o papel principal na rotina dela”, ressalta.