Falhas em autuações levam Junta Administrativa a anular multas em Cuiabá

Um levantamento das decisões mais recentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Cuiabá mostra que diversos motoristas conseguiram anular multas de trânsito após recorrer das autuações. As deliberações, publicadas na Gazeta Municipal dessa quarta-feira (10), apontam que vários recursos foram acolhidos pelos julgadores, resultando no cancelamento de penalidades aplicadas na capital.

O resultado chama atenção após as recentes reclamações de condutores que alegam terem sido multados em locais com obras, desvios e alterações temporárias no trânsito, especialmente em trechos impactados pelas intervenções do BRT.

As atas da Jari revelam que dezenas de recursos foram aceitos de forma unânime. Em alguns casos, mais de uma multa aplicada ao mesmo motorista ou empresa foi anulada durante uma única sessão de julgamento.

Entre os principais motivos para o deferimento dos recursos estão falhas em equipamentos de fiscalização eletrônica, inconsistências nos autos de infração, ausência de informações obrigatórias nos registros e notificações expedidas fora dos prazos estabelecidos pela legislação de trânsito.

As decisões reforçam que o processo administrativo de trânsito prevê mecanismos de revisão das autuações quando são identificadas irregularidades formais ou falhas que possam comprometer a validade da multa.

Na última semana, motoristas relataram dificuldades para trafegar por trechos com mudanças temporárias de circulação, sinalização provisória e desvios causados por obras. Diante dessas situações, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) orientou os condutores a utilizarem os canais de defesa disponíveis sempre que considerarem ter sido prejudicados.

Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, coronel Francyanne Lacerda, o recurso pode ser apresentado presencialmente na secretaria ou por meio da plataforma digital do município. O motorista pode apresentar documentos, fotografias, vídeos e demais elementos que ajudem a esclarecer as circunstâncias da autuação.

O prazo para apresentação da defesa prévia é de 45 dias após a notificação. Caso a autuação seja convertida em multa, ainda é possível recorrer à Jari. Se o pedido for negado, o processo pode seguir para análise em segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MT).

Embora as decisões recentes demonstrem que diversas multas foram canceladas, especialistas ressaltam que isso não significa que todas as autuações sejam indevidas. No entanto, os julgamentos evidenciam que o motorista que identificar possíveis erros ou situações excepcionais tem o direito de questionar a penalidade e buscar a revisão do processo.

O histórico das decisões mostra que, quando são constatadas falhas na autuação ou no procedimento administrativo, as multas podem ser anuladas pelas instâncias responsáveis pelo julgamento dos recursos.

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