Família de MS vai à Justiça para menino de 14 anos praticar tiro desportivo

Os pais de um estudante de 14 anos entraram na Justiça para obter autorização de tiro desportivo ao menor. O caso tramita na vara da Infância e Adolescência em Campo Grande e foi dita como “incomum” pela juíza Katy Braun do Prado, que cuida do caso.

Tanto que pediu que a família arque com as custas processuais “uma vez que a presente ação não é típica do Juizado da Infância e Juventude”. Eles podem também comprovar a hipossuficiência econômica, ou seja, que não têm condições de pagar o processo.

No entanto, segundo a própria magistrada, “há indícios de que contam com condições de arcar com tal ônus sem prejuízo do sustento familiar”, hipótese embasada no endereço em que moram, na profissão do pai, na contratação de advogado para atuar na causa e também pelo fato de ter intenção de praticar um esporte considerado de elite.

A advogada Bianca do Carmo Rezende, uma das que assinam o processo, explicou que o pai do menino é instrutor e, por isso, o filho quer iniciar a prática. Legalmente, a partir dos 15 anos, não é necessário judicializar o pedido que pode ser feito administrativamente.

“Mas a gente prefere pecar pelo excesso”, disse a advogada especificamente sobre este caso. Ela diz, ainda, que ações semelhantes tramitam no Judiciário de Mato Grosso do Sul, mas até hoje não houve decisão neste sentido.