Fazendeira e filho médico são condenados a pagar R$ 267,9 mil por danos causados em ataque a tiros que matou 2 pessoas em MT

A fazendeira Inês Gemilaki, o filho, o médico Bruno Gemilaki Dal Poz, e o operador de máquinas Éder Gonçalves Rodrigues foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a indenizar o empresário Erneci Afonso Lavall, que sobreviveu ao ataque a tiros ocorrido na casa dele e que matou Pilson Pereira da Silva, de 69 anos, e Rui Luiz Bogo, de 81, durante uma confraternização em Peixoto de Azevedo (MT), em abril de 2024. Eles ainda deverão ir a júri pelo crime.

A decisão, assinada pelo juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, fixou o pagamento de R$ 267,9 mil, sendo R$ 27,9 mil por danos materiais e R$ 240 mil por danos morais.

Na decisão, o magistrado reconheceu que Erneci contribuiu para a escalada do conflito ao promover uma cobrança extrajudicial da dívida por meio de terceiros, mesmo após existir decisão judicial favorável a Inês Gemilaki. O juiz, porém, concluiu que essa conduta não justificava a invasão armada da residência e reduziu em 20% o valor da indenização por danos morais, mantendo a responsabilidade dos três réus pelos prejuízos causados.

Segundo a sentença, ficou comprovado que, em 21 de abril de 2024, os três invadiram armados a casa de Erneci, onde ocorria uma confraternização familiar, efetuando diversos disparos de arma de fogo. O ataque matou os idosos e feriu Erneci e José Roberto Domingos, além de provocar danos à residência e intenso abalo psicológico às pessoas que estavam no local.

Ao analisar as provas, o juiz afirmou que imagens, vídeos e depoimentos de testemunhas demonstram que os três acusados atuaram de forma coordenada durante a invasão. Para o magistrado, não há necessidade de individualizar qual disparo ou dano foi causado por cada um, já que a atuação conjunta caracteriza responsabilidade solidária pela reparação dos prejuízos. Veja vídeo do crime abaixo:

Cobrança da dívida

Na sentença, o juiz também analisou a versão apresentada pela defesa de Inês Gemilaki de que o empresário teria enviado terceiros para cobrar uma dívida de forma intimidatória.

Conforme a decisão, Erneci admitiu que mostrou documentos da dívida a pessoas que fariam a cobrança e que combinou uma comissão de 20% sobre eventual valor recuperado. Também reconheceu que havia decisão judicial desfavorável à cobrança, mas afirmou que, em seu entendimento, Inês ainda deveria pagar pelos danos causados ao imóvel alugado.

Para o magistrado, a cobrança extrajudicial foi uma atitude imprudente e contribuiu para aumentar a tensão entre as partes. Ainda assim, ressaltou que essa circunstância não autoriza uma reação armada.

“A ordem jurídica não admite autotutela violenta. O exercício arbitrário das próprias razões, se ocorreu por parte do autor no contexto da cobrança, não legitima uma reação armada, letal e desproporcional dos requeridos”, registrou o juiz na sentença.

Por esse motivo, o magistrado afastou a tese de culpa exclusiva da vítima, mas reconheceu culpa concorrente de Erneci apenas para reduzir em 20% a indenização por danos morais. Os danos materiais não sofreram redução, pois decorreram diretamente dos disparos efetuados contra a residência.

Danos à residência

A sentença reconhece que o empresário comprovou gastos de R$ 27,9 mil para reparar os estragos causados durante o ataque.

O valor inclui despesas com reposição de vidros, portas e fechaduras, instalação de cortinas e persianas, reforma do sofá atingido pelos disparos, compra de tintas e materiais de construção e pagamento da mão de obra utilizada na recuperação do imóvel. Testemunhas e profissionais responsáveis pelos reparos confirmaram os prejuízos e a necessidade das obras. O vídeo abaixo mostra a cronologia do crime:

Trauma

Ao fixar a indenização por danos morais em R$ 240 mil, o juiz destacou que o caso extrapola uma simples invasão de domicílio.

Segundo a sentença, o empresário teve a casa transformada em cenário de extrema violência durante uma reunião familiar, presenciou mortes, disparos e destruição do patrimônio e passou a viver com medo de retornar ao próprio lar. Testemunhas relataram que ele ficou abalado, precisou se hospedar na casa de familiares e ainda convive com as consequências psicológicas do ataque.

Em condições normais, o magistrado afirmou que a indenização por danos morais seria de R$ 300 mil, mas reduziu o valor para R$ 240 mil em razão da culpa concorrente atribuída ao empresário.

Além da indenização, Inês Gemilaki, Bruno Gemilaki Dal Poz e Éder Gonçalves Rodrigues também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Inês Gemilaki, Bruno Gemilaki Dal Poz e Éder Gonçalves Rodrigues permanecem presos preventivamente. Os três já foram pronunciados e aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri, acusados de matar os idosos Pilso Pereira da Cruz e Rui Luiz Bogo e de tentar matar o padre José Roberto Domingos e o empresário Erneci Afonso Lavall durante o ataque ocorrido em abril de 2024.

O Primeira Página tenta contato com os condenados.

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