Fazendeiro deve pagar R$ 1 milhão por desmatar mais de 1,6 mil hectares em MT

O dono de uma fazenda em São Félix do Araguaia, a 1.159km de Cuiabá, firmou termo com a Promotoria de Justiça da cidade para pagar cerca de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, após ter desmatado uma área de 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença.

Desmatamento e indenização

O termo de pagamento da indenização foi firmado durante audiência realizada pelo NEA (Núcleo Estadual de Autocomposição), firmando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), já que o fazendeiro não possuía licença de órgão ambiental para o desmatamento – realizado entre 2008 e 2024.

Apesar das áreas afetadas não serem proibidas para uso, o dano moral coletivo foi configurado devido aos cortes de vegetação causados pela ação do proprietário, sem levar em consideração as normativas ambientais previstas no Estado.

Conforme o TAC, a indenização será paga em duas parcelas de cerca de R$ 500, valor que será destinado a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.

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