Fazendeiro é alvo do MPMS por descarte irregular de embalagens de agrotóxico

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga o descarte irregular de embalagem vazias de agrotóxico em uma fazenda de Chapadão do Sul. O inquérito civil foi aberto após uma fiscalização da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

Segundo o Ministério Público, no dia da fiscalização, realizada em maio deste ano, as equipes encontraram diversas embalagens a céu aberto, diretamente sobre o solo. Elas estavam espalhadas entre árvores e dentro de big bags, algumas com resquícios de produto, sem a tríplice lavagem e sem qualquer proteção, como determina as normas ambientais e recomendações técnicas.

Por lei, esses materiais devem ser armazenados em local coberto, com piso impermeável, ou devolvidos aos estabelecimentos comerciais no prazo máximo de um ano após a compra.

A fiscalização constatou que a propriedade não possui depósito adequado para armazenamento de embalagens vazias e não realiza a tríplice lavagem, embora apresente recibos de devolução anteriores. A última devolução registrada ocorreu em abril de 2025.

De acordo com o promotor de justiça Thiago Barile Galvão de França, que além de infração administrativa, a conduta pode configurar crime ambiental, previsto no artigo 57 da Lei nº 14.785/2023, que estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Como medida imediata, a IAGRO notificou o produtor para construir um local apropriado até novembro deste ano. Além disso, o produtor autuado foi notificado a apresentar defesa e poderá firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS para regularizar a situação.