Flávio Dino suspende decisão da CPMI do INSS sobre sigilos de Lulinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, que havia sido aprovada pela CPMI do INSS.

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O ministro entendeu na decisão que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo de Lulinha.

“Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, justificou o ministro.

Um pedido feito pela defesa de Lulinha motivou a decisão, após os advogados pedirem a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da CPMI.

Fábio Luís Lula da Silva foi alvo de um requerimento parlamentar de quebra de sigilo após a Polícia Federal encontrar uma conversa na qual ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Até o momento, não há indícios de que Lulinha tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.