Frigorífico é obrigado a retirar gestantes de áreas barulhentas em Lucas do Rio Verde
Empresa terá de transferir gestantes para setores mais seguros, garantir acompanhamento médico e disponibilizar atendimento emergencial 24 horas.
A BRF firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e se comprometeu a afastar imediatamente trabalhadoras gestantes de ambientes com excesso de ruído na unidade de Lucas do Rio Verde (MT). O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes e ocorreu após ação civil pública que apontou exposição das funcionárias a fatores de risco.
Pelo acordo, a empresa deverá realocar gestantes que trabalham em locais com ruído igual ou superior a 80 decibéis para setores mais seguros, sem redução de salário ou benefícios.
A BRF também terá que adotar um programa específico de saúde para gestantes, com identificação precoce da gravidez, avaliação dos riscos do posto de trabalho, acompanhamento médico e capacitação de lideranças.
O termo também prevê protocolo específico de atendimento, com orientação nos setores, atendimento obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho e disponibilização de veículo para emergências 24 horas.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa de R$ 50 mil por irregularidade e R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada, valores que serão destinados a fundos públicos.
Segundo o MPT, o acordo permite a adoção imediata de medidas para proteger a saúde das gestantes e de seus bebês, enquanto a ação judicial continua em análise.
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