Governador pede ao STF que MT seja ressarcido por atender população do Pará

O governador Otaviano Pivetta propôs que o Pará faça uma compensação financeira a Mato Grosso pelos serviços públicos prestados à população que vive na região de disputa territorial entre os dois estados. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir os impactos práticos da decisão que manteve os limites territoriais atuais entre Mato Grosso e Pará.

Segundo Pivetta, Mato Grosso continuará atendendo os moradores da região, mas defende que o estado vizinho participe dos custos dos serviços oferecidos.

“Esperamos que haja a compreensão objetiva do que é preciso ser feito. O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso”, afirmou o governador.

De acordo com o governo mato-grossense, cerca de 12 mil pessoas que vivem na área em disputa dependem da estrutura mantida por Mato Grosso para acessar serviços como saúde, educação, segurança pública, atendimento cartorial e infraestrutura.

Ao final da audiência, o ministro Flávio Dino afirmou que buscará uma solução consensual entre os dois estados. Caso não haja acordo, ele admitiu a possibilidade de reabrir a discussão judicial sobre os limites territoriais.

As negociações continuam no STF. Ainda nesta quarta-feira, representantes dos dois governos participaram de uma nova reunião com o ministro Flávio Dino para discutir questões ligadas à segurança pública e à regularização fundiária na região.

Dependência dos serviços de Mato Grosso

Dados apresentados pelo governo estadual apontam que moradores de municípios paraenses próximos à divisa utilizam, na prática, a rede de serviços públicos mantida por Mato Grosso.

Na área da saúde, por exemplo, o Estado afirma ter custeado, apenas em 2025, mais de 13 mil internações hospitalares, realizado cerca de 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e financiado 1.517 partos. Os registros do Sistema Único de Saúde (SUS) também apontam atendimentos a pacientes residentes em dez municípios do Pará.

O levantamento também indica que não existe, atualmente, estrutura suficiente do lado paraense para absorver toda essa demanda de forma imediata.

Disputa chegou ao STF

A disputa territorial voltou ao centro do debate após Mato Grosso ingressar, em maio de 2023, com uma ação no STF pedindo a revisão da decisão tomada em 2020 que manteve os limites atuais entre os dois estados.

O governo mato-grossense sustenta que houve erro na localização geográfica utilizada como base para a definição da divisa, especialmente em relação aos marcos naturais da região da Cachoeira das Sete Quedas.

Além da discussão sobre os limites territoriais, Mato Grosso argumenta que qualquer mudança exige planejamento para evitar prejuízos administrativos, financeiros e sociais à população atendida atualmente pela estrutura estadual.