Mulher é solta após ficar seis meses presa sem saber o motivo
A situação aconteceu em Ponta Porã
Uma mulher paraguaia que estava presa preventivamente há mais de seis meses, em Ponta Porã, sem saber o motivo da detenção e sem conseguir se comunicar em português, foi libertada após ser encontrada em situação de extrema vulnerabilidade dentro do presídio.
A situação foi identificada durante uma inspeção da Defensoria Pública no presídio feminino. Ao consultar o sistema judicial, constatou-se que havia dois processos ativos em seu nome, ambos de Porto Murtinho, que estavam paralisados desde dezembro de 2024 — sem movimentação ou denúncia formal por parte do Ministério Público.
O defensor público, Diogo Alexandre de Freitas, falou sobre o caso:
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Segundo a legislação brasileira, o prazo legal para oferecimento de denúncia em casos de prisão preventiva é de cinco dias. No entanto, mesmo transcorridos mais de seis meses, a custódia seguia sem justificativa legal, caracterizando grave violação de direitos fundamentais.
Para pedir a liberdade, foi argumentado excesso de prazo, inércia acusatória e ausência de diligências pendentes.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou os argumentos apresentados e concedeu a liberdade à idosa, que deixou o presídio.
Detalhes do caso não foram divulgados, pois o processo segue em sigilo.
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