Indicação de desembargadora de MS para compor CNJ é aprovada

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), o nome da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ofício de indicação foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A desembargadora foi indicada para a vaga destinada ao STF (Supremo Tribunal Federal). No ofício que revelou o nome de Jaceguara, a senadora destacou a “sólida e diversificada trajetória no Poder Judiciário” e sua “profunda compreensão das realidades jurídicas e sociais”.

Jaceguara Dantas da Silva foi submetida a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou sua indicação com 53 votos contra seis.

O CNJ atua para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com foco no controle e na transparência administrativa, financeira e disciplinar.

Currículo

Jaceguara Dantas, mulher negra e de origem indígena, é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, e possui extensa atuação profissional. Foi advogada, promotora e procuradora de justiça, e atualmente integra a magistratura estadual como desembargadora pelo quinto constitucional, em vaga destinada aos membros do Ministério Público. 

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, integra a 5ª Câmara Cível, da qual é presidente, a 4ª Seção Cível e a Seção Especial Cível, além de dirigir a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e compor a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do MS.

Seu trabalho, voltado à proteção de mulheres, em especial àquelas em situação de violência doméstica e familiar; ao combate ao feminicídio e ao racismo; e ainda, em prol dos direitos das pessoas com deficiência, ganhou destaque nacional e lhe rendeu prêmios e homenagens de instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Embaixada dos Estados Unidos. 

Em 2025 ganhou o segundo lugar do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral com o projeto Monitor de Violência contra a Mulher.