Indígenas Cinta Larga expõem preocupações sobre mineração em reunião com órgãos federais em Cuiabá

Representantes de aldeias do povo da Terra Indígena (TI) Cinta Larga expuseram preocupações e expectativas em relação ao processo sobre a possibilidade de mineração no entorno de seu território. As manifestações ocorreram em reunião nessa sexta-feira (12), com membros de órgãos públicos federais no auditório da Seção Judiciária Federal de Cuiabá (MT).

A reunião havia sido marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por meio de decisão do dia 11 de maio deste ano. Segundo Dino, o objetivo central da reunião consiste em promover a integração institucional do Estado de Mato Grosso e das comunidades indígenas no território para debater a questão minerária.

O ato foi ratificado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em 12 de maio que determinou o encaminhamento dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL e ao Núcleo de Processos Estruturais Complexos – NUPEC.

Os povos originários foram sobre a matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370. No processo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou permissões de lavra de recursos minerais e impediu concessão de novas permissões no entorno das terras em questão. A disputa judicial se estende desde 2005.

Medo de invasões de garimpeiros e madeireiros

Entre os principais pontos levantados pelos indígenas estão a necessidade de acelerar a desintrusão das terras indígenas, diante das frequentes invasões por garimpeiros e madeireiros, e a garantia de que as comunidades recebam informações claras e acessíveis sobre os possíveis impactos da mineração.

Mauro Cinta Larga, da Terra Indígena Aripuanã, defendeu a necessidade de que a consulta seja previamente explicada às comunidades, especialmente aos jovens e aos idosos. Afirmou, ainda, que a consulta precisa ser realizada também na língua tupi-mondé, falada na região.

Ezequiel Cinta Larga, da Terra Indígena Roosevelt, manifestou preocupação com o nível de compreensão das novas gerações sobre os possíveis efeitos da atividade minerária em seus territórios. A liderança também alertou para os riscos à segurança das aldeias, destacando o temor de represálias por parte de madeireiros e garimpeiros que atuam na região.

Uita Matina Cinta Larga, sobrevivente do Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1963, na divisa entre Mato Grosso e Rondônia, ao questionar se a atividade minerária seria capaz de proporcionar um futuro melhor para o povo Cinta Larga e para suas crianças, defendeu que eventuais iniciativas econômicas sejam conduzidas pelos próprios indígenas.

Comunidade deve ser ouvida

A proposta do STF é que, em Rondônia, a escuta ocorra em cinco dias consecutivos de operação, em cinco aldeias-polo escolhidas previamente pelos indígenas. Em Mato Grosso, a ideia inicial é que o processo aconteça em três dias, em três aldeias ainda a serem definidas.

Os trabalhos serão conduzidos por uma equipe única integrada (STF, intérprete, Ministério dos Povos Indígenas e Funai).

Duas perguntas serão feitas aos indígenas. A primeira diz respeito à concordância com a mineração por não indígenas na faixa de 10 km da terra indígena. A segunda trata da aceitação da exploração mineral coordenada pelos próprios indígenas, com garantias ambientais.

Eles serão orientados quanto a eventuais dúvidas sobre as indagações, mas não poderão sofrer influências externas de entidades interessadas.

Será a primeira vez que povos originários serão ouvidos em seu próprio território no curso de um processo judicial do STF.

Conflitos na região

O caso teve início na Justiça em 2005, quando o MPF ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Rondônia determinou o cancelamento de todas as autorizações de lavra ou de pesquisa mineral no interior das áreas habitadas pelos indígenas. Depois de recursos, o TRF-1 ampliou a restrição para proibir a mineração no entorno dos territórios em um raio de 10 km.

Em 2023, o então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao ARE apresentado pela ANM ao Supremo. Ele entendeu que há comprovação do dano e dos efeitos negativos do garimpo sobre a população indígena na área e que essas conclusões não podem ser revistas no recurso. Em seguida, a agência questionou a decisão individual por meio de agravo interno.

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