Inquérito investiga alta de animais atropelados em rodovias de Três Lagoas

Para investigar os crescentes atropelamentos de animais nas rodovias de Três Lagoas e a falta de recolhimento adequado das carcaças, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para apurar o caso.

A medida foi motivada por meio de um ofício do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do município, que requisitou informações detalhadas, como relatórios, fotos e protocolos de manejo, aos órgãos de fiscalização e às concessionárias responsáveis.

No entanto, o Promotor de Justiça, quer verificar na prática, se os procedimentos estão sendo executados com tempo de resposta adequado, destinação ambientalmente correta e transparência ao usuário.

Para medir o tamanho da questão, a Promotoria de Justiça reuniu dados oficiais da PRF (Polícia Rodoviária Federal), segundo os quais, entre 2020 e 2025, Três Lagoas registrou 16 ocorrências classificadas como “atropelamento de animal”, sendo 6 casos na BR‑158 e 10 casos na BR‑262.

No entanto, PRF ressaltou que seus sistemas não distinguem se o animal é silvestre ou doméstico, nem registram a destinação das carcaças, reforçando a necessidade de padronizar o registro e aperfeiçoar a resposta das autoridades.

Medidas

O Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira determinou medidas para esclarecer fluxos e eventual responsabilidade das empresas de celulose. Foram oficiados a PRF, PMA (Polícia Militar Ambiental), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), PMR (Polícia Militar Rodoviária), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e uma concessionária local, requisitando relatórios completos sobre a quantidade de animais mortos, a destinação das carcaças, as causas dos atropelamentos e fotografias das ocorrências.

Ao MP, a Agems (Agência Estadual de Regulação) informou que na MS‑306, já foram implantadas duas passagens de fauna (km 147+160 e 210+700) e que, por exigência do licenciamento do Imasul, está prevista a instalação de 23 passagens no sistema do Leste: 10 na MS‑112, 12 na BR‑158 e 1 na BR‑436, todas com duas câmeras de monitoramento 24 horas por ponto.

As concessionárias também apresentaram dados de tráfego que explicam a pressão sobre a fauna: na MS‑306, após o início da operação das praças de pedágio em 9 de abril de 2021, “passam em média 3.032 veículos por mês”; na MS‑112, desde 11 de fevereiro de 2024, a média é de “2.522 veículos por mês”.

No conteúdo das manifestações encaminhadas pelas concessionárias locais à Agems e ao MPMS, relatam protocolos de remoção rápida e sepultamento controlado de carcaças para evitar a atração de necrófagos (como urubus) e reduzir o risco de novos acidentes; afirmam ainda convênios com a Polícia Militar Ambiental para encaminhar animais vivos ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e a hospitais veterinários, e mencionam sinalização específica e planos de passagens de fauna em implantação.

Segundo o MPMS, a medida busca organizar responsabilidades, padronizar registros e acelerar o atendimento às ocorrências, evitando que carcaças permaneçam às margens da pista e agravem riscos sanitários e de trânsito.