Investigado por abate ilegal em Bonito fará compensação ambiental

Para compensar danos ambientais causados, e também prevenir a reincidência de crimes ambientais, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com um homem investigado no abate ilegal de um cateto.

Os investigados foram flagrados pela PMA (Polícia Militar Ambiental) durante a Operação Protetor dos Biomas, em que dois homens estavam transportando três espingardas calibre 22, munições e um animal abatido da espécie Pecari tajacu (cateto), na rodovia MS-178, em Bonito.

Segundo o MPMS, o caçador se comprometeu a não praticar a caça, transporte ou comercialização de fauna silvestre e a realizar uma doação ao Ceippam (Projeto Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental). O acordo foi homologado pelo conselho superior do Ministério Público, com eficácia de título executivo extrajudicial.

Para garantir que os acordos serão cumpridos, um procedimento administrativo foi instaurado para garantir a aplicação dos recursos doados e o cumprimento das cláusulas. A entidade beneficiária já foi formalmente comunicada e deverá comprovar de forma documental a destinação dos valores ao projeto previamente aprovado.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, os envolvidos deverão pagar multa de 1.000 Uferms, além da possibilidade de execução judicial do TAC e responsabilização por danos ambientais. Também poderão responder por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, com penas que variam de seis meses a um ano de detenção, além de multa.