JBS pagará R$ 10 milhões após trabalhadores enfrentarem jornadas de até 16 horas
Análise de registros de ponto revelou milhares de jornadas acima do permitido em unidade da empresa entre 2013 e 2015.
A JBS irá pagar R$ 10 milhões em multas por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) que limitava a jornada de trabalho dos funcionários da unidade em Diamantino (MT)
Além desse valor, a empresa também terá que pagar cerca de R$ 1,7 milhão em multa aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por apresentar um recurso considerado protelatório, com o objetivo de atrasar o andamento do processo.
O descumprimento do TAC foi identificado após análise dos registros de jornada dos trabalhadores e de um relatório de fiscalização realizado pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT) na unidade da empresa, em 2015.
De acordo com o MPT, entre janeiro de 2013 e agosto de 2015, foram identificados 30.455 registros de prorrogação de jornada acima de 10 horas por dia. As irregularidades ocorreram em 922 dias diferentes e envolveram 260 trabalhadores.
Jornadas de até 16 horas
Segundo o Ministério Público do Trabalho, em diversos casos as jornadas chegaram a até 16 horas diárias, situação considerada excessiva e incompatível com as normas trabalhistas. O órgão destacou ainda que a prática é especialmente grave por se tratar de atividade em frigorífico, conhecida pela intensidade do trabalho e pelas exigências físicas impostas aos empregados.
A ação de execução do TAC foi ajuizada pelo MPT em 2016. Depois de uma série de recursos, o processo voltou à Vara do Trabalho de Diamantino, onde, em 25 de fevereiro, a juíza Rafaela Barros Gontijo Pantarotto homologou o acordo entre as partes.
