Julgamento de ex-desembargador do TJMT é adiado pela 3ª vez após lançamento de livro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (4), pela terceira vez, a análise de duas reclamações disciplinares por supostas infrações no exercício da magistratura, lotação de servidores com vínculo e nepotismo cruzado contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos.

O adiamento foi informado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante a sessão ordinária. A votação foi adiada para o lançamento de um livro do ministro Mauro Campbell Marques no plenário do CNJ.

Os itens 8 e 9 da pauta tratavam das reclamações disciplinares contra o ex-desembargador Dirceu dos Santos. Já o item 10, último da pauta, sobre outro magistrado, também foi adiado.

De acordo com Fachin, a votação deverá ser retomada em modalidade virtual entre às 12 horas dessa quinta-feira (6) e 16 horas de sexta-feira (7), conforme portaria assinada por ele.

Confira vídeo do momento do adiamento na sessão.

O julgamento das reclamações disciplinares poderá definir a aplicação de sanções disciplinares ao magistrado, a depender da conclusão dos conselheiros sobre os fatos apurados, como a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por exemplo.

Terceiro adiamento da análise

Dirceu dos Santos estava afastado das atividades desde 2 de março deste ano, por determinação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma data o gabinete dele no TJMT foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal.

Na época, o CNJ divulgou que foram identificados indícios de que o magistrado requerido proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, realizando a intermediação de atos decisórios por intermédio de terceiros, empresários e advogados.

No dia 9 de junho, estava marcada análise de duas reclamações disciplinares envolvendo o magistrado. A ementa de uma delas trata sobre infração disciplinar por nepotismo cruzado, lotação de servidores com vínculo a desembargador e ausência de atividade laboral. A outra versa sobre infração disciplinar.

Na data marcada, a análise foi adiada durante a sessão a pedido do Corregedor Nacional de Justiça, o conselheiro Mauro Campbell Marques diante de fatos novos no caso.

Isso porque no dia anterior, 8 de junho, Dirceu foi alvo de novo mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Gemini, que investiga suposta comercialização de decisões judiciais e prática de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal apreendeu arma de fogo, centenas de munições, carregadores, canetas de luxo e um relógio Rolex avaliado em mais de R$ 100 mil durante a Operação Gemini, deflagrada em Cuiabá.

A ação teve entre os alvos o desembargador Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL), e um advogado, investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. Segundo a Polícia Federal, as apurações apontam para possíveis crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Uma semana depois, em 17 de junho, o TJMT homologou o pedido de aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos. O pedido partiu do próprio magistrado, em meio a semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidia pelo fim das aposentadorias compulsórias.

A aposentadoria compulsória era a modalidade de punição administrativa em que o membro da magistratura que cometia infração ou irregularidade no exercício do cargo tinha como penalidade máxima a aposentadoria com direito a proventos equivalentes ao tempo de contribuição e afastamento permanentemente do cargo.

Em 23 de junho deste ano o CNJ chegou a iniciar o julgamento de análise das reclamações disciplinares, contudo, suspendeu o ato diante de petições dos defensores do desembargador, que informaram que o magistrado não teve oportunidade de se manifestar.

Conforme os advogados Lucas Cavalcante e Lucas Tavares, somente uma semana antes Dirceu foi oficialmente intimado sobre os procedimentos que tramitam no CNJ em desfavor dele. Diante disso ao julgamento foi suspenso.

Em 23 de julho deste ano o juiz Antônio Horácio da Silva Neto assumiu a vaga como desembargador no lugar deixado por Dirceu dos Santos, como magistrado mais antigo de Mato Grosso.

Com o novo adiamento nesta terça-feira (4), a continuidade do ato está prevista para essa quinta (6) e sexta-feira (7).

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