Justiça afasta direção do presídio Ferrugem após constatação de tortura

A Justiça de Mato Grosso determinou, em decisão liminar, nessa sexta-feira (19), o afastamento imediato de membros da direção e de policiais penais da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, após reconhecer a existência de práticas sistemáticas de tortura e graves violações de direitos humanos dentro da unidade.

A decisão também impõe medidas rígidas de controle sobre o uso de armas menos letais e a identificação de todos os agentes envolvidos nas agressões.

A ordem foi proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no âmbito de um habeas corpus que passou a ter dimensão coletiva diante da gravidade dos fatos apurados.

Afastamentos imediatos

Entre as medidas determinadas em caráter liminar, o magistrado ordenou o afastamento cautelar, pelo prazo inicial de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, de três servidores diretamente ligados à administração e à segurança da unidade: o diretor Adalberto Dias de Oliveira, o subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e o policial penal Paulo César Araújo Costa.

Além deles, o atual diretor do presídio, Jean Lucas Chiarani, também foi afastado do cargo e deverá ser lotado em outra unidade prisional. Segundo a decisão, há risco concreto de interferência nas investigações, em razão da proximidade do gestor com servidores já denunciados por práticas de tortura e pela possibilidade de intimidação de presos e testemunhas.

Identificação de agentes e controle do uso da força

O desembargador determinou ainda que a Polícia Judiciária Civil e a Politec realizem, no prazo de 15 dias, a identificação de todos os policiais penais que aparecem nas imagens do circuito interno de monitoramento (CFTV) praticando agressões, disparos de armas menos letais, aplicação irregular de spray de pimenta ou qualquer outra conduta caracterizada como tortura ou tratamento degradante.

Outra medida considerada central na decisão é a imposição de controle rigoroso sobre o uso de armamentos menos letais dentro da unidade. A Justiça determinou que o uso de munições de elastômero, sprays químicos e equipamentos similares passe a ser registrado, monitorado e rastreável, com o objetivo de impedir abusos, garantir a responsabilização dos agentes e romper a cultura de violência institucional identificada nas inspeções .

A decisão se baseia em relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, elaborado após inspeção realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, que incluiu análise de imagens do sistema de câmeras, depoimentos de presos, exame de lesões corporais e cruzamento com documentos administrativos.

O magistrado afirma que as provas demonstram a prática reiterada de tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, além de violações a direitos básicos como acesso à água, banho de sol e atendimento médico.

Para o relator, a permanência dos agentes identificados em contato com os presos representaria risco concreto de novas violações, destruição de provas e intimidação de vítimas e testemunhas, tornando indispensável a adoção de medidas cautelares imediatas.

O caso ainda será analisado pelo colegiado do Tribunal de Justiça, que deverá deliberar sobre outras providências de maior alcance estrutural e institucional no sistema prisional de Mato Grosso.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que ainda não foi notificada da decisão. Sobre o relatório, a pasta já havia informado em nota, que, paralelamente à inspeção do Judiciário, foi instaurado em novembro um procedimento administrativo de apuração, conduzido pela Corregedoria-Geral da instituição, com o objetivo de analisar de forma minuciosa e imparcial os fatos ocorridos durante um início de motim envolvendo reeducandos, que teriam tentado destruir as celas da unidade.

A Sejus afirmou ainda que, ao longo de 2025, não houve denúncia formal registrada em órgãos fiscalizadores sobre suposta prática de tortura na penitenciária.

Por fim, a secretaria destacou que não compactua com nenhum tipo de abuso ou prática criminosa e que, caso irregularidades sejam confirmadas, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos.

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