Justiça aponta fraudes em licitações do Hospital Regional de MS

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou uma ação civil por improbidade administrativa envolvendo fraudes em licitações para aquisição de insumos laboratoriais destinados ao HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

Conforme a denúncia, havia um esquema ilícito entre empresários e agentes públicos para a manipulação de pregões eletrônicos, direcionamento de contratos e superfaturamento de produtos, resultando em prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Segundo a investigação, o grupo teria iniciado o esquema atuando em procedimentos licitatórios de 2016. A denúncia destacou que houve manipulação de mapas comparativos de preços, desconsiderando propostas mais vantajosas e inflando artificialmente a média de valores, o que assegurou a vitória de empresas previamente favorecidas.

Consta nos autos do processo que servidores públicos responsáveis pela gestão de compras atuaram diretamente nas irregularidades, autorizando alterações injustificadas nos quantitativos dos itens e realizando aditivos contratuais que aumentaram os preços.

A conduta violou princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e isonomia, além de provocar lesão direta ao patrimônio público.

Na sentença, o juiz Giuliano Máximo Martins reconheceu a prática de improbidade administrativa e aplicou sanções como o ressarcimento integral do dano, de forma solidária entre os condenados, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do prejuízo apurado, além da proibição dos envolvidos em contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, medida que varia de dois a quatro anos, conforme o grau de participação de cada réu.

Defesa

Durante as contestações, os réus negaram a prática de atos de improbidade. Parte das empresas alegou que a aquisição dos insumos era inevitável, não sendo possível utilizar produtos de outras marcas, e que os contratos foram analisados pelo Tribunal de Contas e considerados regulares.

Já os servidores apontados como responsáveis pelas supostas manipulações defenderam que a condução dos pregões era atribuição exclusiva da Secretaria de Administração e que não houve interferência de sua parte.