Justiça autoriza retorno de ex-diretores de presídio de Sinop investigados por tortura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou que o ex-diretor da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, o ex-subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e o policial penal Paulo César Araújo Costa retornem ao trabalho em unidades do sistema prisional estadual.

Na decisão assinada pelo desembargador Orlando Perri, na última quarta-feira (17), os servidores poderão exercer apenas funções administrativas, sem contato direto com pessoas privadas de liberdade.

Em dezembro de 2025, a Justiça determinou que os três servidores fossem afastados de qualquer contato com os detentos da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, por um período inicial de 180 dias, sem prejuízo dos salários. A medida foi adotada após o surgimento de denúncias de supostas irregularidades na unidade, que passaram a ser investigadas pela Polícia Civil.

Ao autorizar o retorno dos servidores ao trabalho neste mês, o desembargador Orlando Perri destacou que a atuação deles em outras unidades prisionais e apenas em funções administrativas é uma forma de preservar os vínculos funcionais e garantir o aproveitamento da força de trabalho dos agentes, sem colocar em risco a segurança dos custodiados.

A decisão também determina que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da medida, apresentando documentos que comprovem a lotação dos servidores em atividades administrativas em unidades diferentes da Penitenciária Ferrugem.

O Primeira Página procurou a Sejus para saber se a determinação já foi cumprida. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) informou que a determinação judicial foi cumprida em sua totalidade.

Os afastamentos e denúncias de tortura

Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, fruto de inspeção realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, apontou a prática reiterada de tortura, tratamentos cruéis e degradantes, além de violações a direitos básicos como acesso à água e banho de sol dentro da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o “Ferrugem”, localizada no município de Sinop (MT).

Em dezembro do mesmo ano o desembargador Orlando Perri determinou o afastamento imediato do diretor da unidade prisional, Adalberto Dias de Oliveira, o subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e o policial penal Paulo César Araújo Costa.

O relatório descreve práticas abusivas, como o chamado “procedimento do chantilly”, em que policiais penais aplicavam spray de pimenta diretamente nos olhos de presos já imobilizados e sentados em posição de submissão.

O uso de cães de guarda também foi citado como ferramenta de intimidação, sendo utilizados inclusive durante as revistas de familiares, incluindo crianças e idosos.

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