Justiça barra venda do estádio de Ponta Porã

A venda do estádio foi autorizada pela Câmara Municipal no dia 25 de abril por mais de R$ 30 mil

A justiça de Ponta Porã suspendeu a venda do Estádio Municipal Aral Moreira – autorizada pela Câmara Municipal no dia 25 de abril pelo valor de R$ 33.267.000,00. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que vê o local como patrimônio histórico-cultural da cidade e por isso, de responsabilidade da administração do município.

Estádio Municipal Aral Moreira, em Ponta Porã (MS) (Foto: Mauro Almeida)
Estádio Municipal Aral Moreira, em Ponta Porã (MS) (Foto: Mauro Almeida)

A venda do estádio, que fica no centro da Ponta Porã, foi decidida em meio a protestos. Do outro lado da história, no entanto, a prefeitura alegava que o local é pouco usado e tem custo elevado de manutenção.

Para “acalmar” a situação, afirmou que o dinheiro seria usado para custear obras pela cidade e que um novo estádio seria construído no Horto Florestal de Ponta Porã.

Mesmo com a possibilidade de venda aprovada, o Ministério Público entrou com ação na justiça para impedir que o local saísse da administração municipal.

No pedido de suspensão da licitação, alegou que o município já deveria ter realizado o tombamento do imóvel “por se tratar de um patrimônio histórico-cultural”, mas fez ao contrário, emprego todos os esforços para vendê-lo. “Município descumpre o dever constitucional na preservação e proteção do imóvel”.

Além de travar o processo de entrega do estádio, pediu que a justiça garantisse ainda que a construção não seja demolida e deteriorada, reforçando a obrigação do município na conservação e preservação do imóvel, “mantendo seu uso compatível com a sua natureza de bem histórico-cultural protegido”.

A decisão da juíza Tatiana Decarli acatou a tese do Ministério Público e além de determinar a suspensão, definiu multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, mais multa diária.

“Determino que o município de Ponta Porã se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos, bem como suspensa quaisquer outros já realizados, com a finalidade de alienar o bem imóvel denominado Estádio Municipal Aral Moreira sob pena de incorrer em multa por ato de descumprimento no valor de R$ 10 mil cada, além de R$ 1.320,00 por dia de mora”.

Além disso, o gestor que desobedecer a ordem judicial pode ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.

FALE COM O PRIMEIRA PÁGINA

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

  1. Trilhos que compõem a Ferrovia Malha Oeste em Mato Grosso do Sul. (Foto: Marcus Vinnicius)

    MPF cobra Incra sobre impactos de ferrovia em assentamento de Rondonópolis

    O MPF abriu um procedimento para acompanhar os impactos da Ferrovia Estadual...

  2. primeira pagina 2026 07 18T180602.416

    Julgamento de ex-vereador de Cuiabá por morte de agente penal é cancelado pela 3ª vez

    O julgamento do ex-vereador Marcos Paccola, acusado de matar o policial penal...

  3. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo)

    STF suspende prazos processuais em todo o país após falhas nos sistemas da Microsoft

    Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira...

  4. vila rica mato grosso

    Justiça põe fazenda de quase mil hectares à venda com 30% de desconto em MT

    Fazenda foi colocada à venda pela Justiça do Trabalho com preço mínimo...

  5. Homem foi condenado a 39 anos de reclusão, pela prática de feminicídio contra a ex-mulher.

    Homem é condenado a 39 anos por matar ex-mulher a facadas na frente da filha

    Homem foi condenado a 39 anos de prisão pelo feminicídio da ex-mulher,...