Justiça condena prefeitura e Santa Casa a concluir obras do antigo Oswaldo Cruz

A justiça condenou a Prefeitura de Campo Grande e a Associação Beneficente de Campo Grande (Santa Casa) a realizar obras necessárias para preservação das características históricas e culturais do prédio do antigo Colégio Oswaldo Cruz, além de determinar medidas para a sua conservação.

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Movida pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, a decisão faz parte da atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A sentença, ajuizada em 2021, detalhou o abandono do imóvel, tombado pelo Município de Campo Grande desde 1997 devido ao seu valor histórico, cultural e arquitetônico eclético.

Segundo o MPMS, vistorias realizadas em 2017 e 2021 constataram telhas quebradas, infestação de cupins, apodrecimento da estrutura de madeira, falta de forro e inexistência de instalações elétricas e hidráulicas. Com isso, o Ministério Público argumentou que a Santa Casa, na condição de proprietária, foi omissa no dever de zelo, enquanto o município falhou em fiscalizar e intervir para garantir a preservação do bem.

Na ação civil pública, foi apontado que a associação recebeu mais de R$ 3 milhões do município em decorrência de ações judiciais ligadas ao próprio imóvel e usufruiu de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por anos para conservá-lo.

De acordo com o MPMS, ação civil pública foi ajuizada após tentativas frustradas de resolução consensual, já que a proprietária se recusou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com prazos definidos.

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acolheu parcialmente os pedidos do MP, condenando a Associação Beneficente de Campo Grande a concluir as obras necessárias para a preservação das características histórico-culturais do bem. Ao município, caberá a responsabilidade de execução subsidiária das obras, caso a associação não realize por impossibilidade financeira.

Os requeridos também deverão promover as regularizações formais e atualizações cadastrais do imóvel perante o Registro de Imóveis e órgãos municipais. Além disso, ambas deverão elaborar e executar, em conjunto, um Plano de Conservação Preventiva para o antigo Colégio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 100 dias.

Em nota, a Santa Casa de Campo Grande informou que a equipe jurídica adotará as medidas legais cabíveis para assegurar o adequado reconhecimento da atuação responsável:

“A Santa Casa de Campo Grande esclarece que, em relação à recente decisão judicial envolvendo o prédio histórico do antigo Colégio Oswaldo Cruz, restou reconhecido pelo Poder Judiciário que a Instituição sempre manteve compromisso permanente com a preservação, conservação e respeito ao referido patrimônio cultural, integrante da memória histórica e arquitetônica da cidade.
Desde 2014, a Santa Casa realizou inspeções técnicas, promoveu intervenções estruturais e deu início às obras necessárias para garantir a integridade do imóvel. O próprio processo judicial reconheceu que todas as medidas essenciais de regularização estrutural e física já foram providenciadas pela Instituição, conforme atestado em perícia.
A sentença proferida em primeira instância acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público, sem impor qualquer condenação indenizatória à Santa Casa. O magistrado determinou apenas que, caso haja pendências pontuais, sejam concluídas e que se mantenham as manutenções ordinárias, reforçando o dever de conservação e bom uso do imóvel.
Diante das contradições da decisão, que ao mesmo tempo reconhece o cumprimento das medidas necessárias e impõe novas obrigações, nossa equipe jurídica adotará as medidas legais cabíveis para assegurar o adequado reconhecimento da atuação responsável e diligente da Instituição ao longo de todo o período.”.

Nota à imprensa, Santa Casa de Campo Grande

Obras

Em novembro de 2023, as restauração do casarão onde funcionou o colégio Oswaldo Cruz estava chegando em suas etapas finais. À época, o hospital informou que a terceira fase da obra estava concluída, e que o prédio iria abrigar a sede da Escola de Saúde da Santa Casa de Campo Grande.

Questionada sobre a finalização as obras, a assessoria de imprensa da Santa de Campo Grande informou que irá apurar a informação junto ao jurídico do hospital para um retorno, assim que possível.

Localizado na avenida Fábio Zahran, o imóvel foi construído em 1918, em estilo eclético pelo construtor Adolfo Stefano Tognini. O prédio tem arquitetura singular, com trama de pilastras, aberturas retangulares de portais e janelas, e uma série de outras características únicas.