Justiça de MS condena empresa por fraude em vendas online de sandálias

A Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente a ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra uma empresa online acusada de vender sandálias magnéticas sem realizar a entrega dos produtos. A empresa foi condenada a indenizar por danos morais individuais em R$ 1 mil por cliente lesado, além de pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

O caso começou após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), transferida ao MPMS por falta de competência federal. A investigação identificou mais de 4.200 reclamações em plataformas como “Reclame Aqui” e ações judiciais semelhantes registradas em sites como o “JusBrasil” contra a empresa Rakku Magnetica Industria & Comércio Ltda.

Durante o inquérito, consumidores relataram nunca ter recebido os produtos ou reembolso. Órgãos como Procon/MS e Junta Comercial de São Paulo também foram acionados, mas as tentativas de notificação da empresa e de seus representantes legais não tiveram sucesso.

Na decisão, a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande reconheceu os danos e determinou:

• desconsideração da pessoa jurídica para atingir bens dos sócios;
• devolução em dobro dos valores pagos, corrigidos pela Selic;
• indenização por danos morais individuais a partir de R$ 1.000 por consumidor;
• pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

Segundo o MPMS, a sentença é uma vitória importante na defesa dos consumidores contra fraudes no comércio eletrônico, abrindo caminho para que milhares de vítimas busquem ressarcimento.