Justiça de MT determina solução para investidor do Banco Master

Em Mato Grosso, um investidor ligado ao caso do Banco Master conseguiu na Justiça a determinação para que o Fundo Garantidor de Créditos, FGC, regularize o acesso ao aplicativo utilizado para solicitar o pagamento das garantias ou disponibilize um meio alternativo para formalização do pedido.

A decisão do Juizado Especial Cível de Primavera do Leste do dia 3 deste mês estabeleceu prazo de 10 dias para cumprimento. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa única de R$ 5 mil.

O autor da ação é o advogado Hélio Schneider, titular de Certificados de Depósito Bancário, CDBs, vinculados ao conglomerado do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial. Ele relatou ter tentado acessar o aplicativo do FGC diversas vezes, em dias e dispositivos diferentes, mas sem conseguir concluir a solicitação de ressarcimento. A mensagem exibida pelo sistema indicava “instabilidades”.

Um dos pontos considerados na decisão foi a constatação de que o aplicativo funcionava normalmente para outra usuária no mesmo aparelho celular, o que reforçou a hipótese de falha específica no cadastro do credor, e não problema generalizado na plataforma.

Ao conceder a tutela de urgência, o juiz registrou que o direito material ao crédito não é contestado, já que o próprio FGC iniciou o fluxo de pagamento aos investidores. A controvérsia, segundo a decisão, está no impedimento técnico que inviabiliza o exercício desse direito quando o aplicativo é utilizado como via praticamente exclusiva.

A medida não determina o pagamento imediato da garantia, mas assegura que o investidor tenha acesso ao procedimento em igualdade de condições com os demais credores.

O caso ocorre em meio à fase final de pagamentos relacionados ao conglomerado Master. Em nota divulgada no dia 6 de fevereiro de 2026, o FGC informou ter desembolsado R$ 36 bilhões, com cerca de 628 mil credores já ressarcidos.

O fundo também afirmou que parte dos pedidos pode passar por verificações adicionais por razões de segurança e prevenção a fraudes.

O FGC ainda não se manifestou sobre a decisão.

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