Justiça determina a suspensão de empréstimo de R$139 milhões à Prefeitura de Cuiabá

Empréstimo seria utilizado para realização de obras; determinação judicial prevê multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.

O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) determinou a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões que a Prefeitura de Cuiabá planejava contratar, junto ao Banco do Brasil, para a realização de obras na cidade.

A decisão foi emitida nesta segunda-feira (4), pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que acolheu uma ação popular movida por um grupo de advogados.

Imagem mostra faixada da Prefeitura de Cuiabá
Justiça determina suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões da Prefeitura de Cuiabá. (Foto: Prefeitura de Cuiabá)

O grupo, composto pelos advogados Juliano Brustolin, Terezinha Amorim, Carolina Mendes e Cristiano Nogueira, argumentou que o momento, próximo ao fim da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, não seria adequado para uma nova contratação, em razão do endividamento de Cuiabá, estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão.

Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a suspensão e defendeu a viabilidade financeira do empréstimo, que, segundo ele, seria pago em um período de cinco anos, com carência de 24 meses e prazo de até 17 anos para quitação total. 

O prefeito afirmou que o processo seguiu a legislação e que “não há evidências de que o contrato de empréstimo pudesse gerar qualquer dano ao erário ou que tenha sido realizado em desconformidade com a legislação vigente”. 

A prefeitura também destacou que a tramitação do projeto foi considerada regular e que todas as exigências técnicas e documentais foram atendidas.

Sobre a ação

Segundo a ação, o empréstimo ampliaria o passivo da prefeitura, colocando em risco a situação financeira do município. Além disso, os advogados destacaram que a dívida elevada inviabilizaria novas operações de crédito sem comprometer ainda mais o orçamento municipal. 

Diante disso, o juiz determinou a suspensão imediata da contratação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e estabeleceu um prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente resposta à ação.

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