Justiça determina interdição de ponto de parada de ônibus em VG

Em uma decisão do dia 23 de março e publicada nesta segunda-feira (11), a juíza Glenda Moreira Borges, acatou um pedido no MPE (Ministério Público Estadual) e determinou a interdição do ponto de parada de ônibus em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. O local é conhecido como “Rodoviária de Várzea Grande”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que estuda da possibilidade incluir a construção de um terminal rodoviário de ônibus interestadual no Plano Plurianual e concretizar o projeto por meio de uma PPP (Parceria Público-privada).

“Ante o exposto, o Estado-Juiz defere o pedido do Ministério Público, no sentido de determinar a interdição/interrupção do funcionamento do Restaurante e Lanchonete Alvorada Ltda. – ME como terminal rodoviário, para que não haja mais embarque e desembarque de passageiros, devendo ser intimadas as empresas de transporte rodoviário instaladas no local para que promovam a retirada dos seus respectivos guichês”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo a decisão, não é a primeira vez que o MP aponta irregularidades no local. Entretanto, a responsável pelo local afirmou que não fará as adequações solicitadas pelo Ministério Público e pediu que as empresas de ônibus sejam informadas sobre a suspensão de embarque e desembarque de passageiros no local.

“A executada, por sua proprietária, informou que não pretende que o local permaneça funcionando como “Rodoviária” e que não realizará adequação das irregularidades, oportunidade em que requereu a expedição de intimações às empresas de ônibus para que interrompam suas atividades e que os veículos deixem de fazer parada para embarque e desembarque de passageiros”, destacou outro trecho.

Por fim, a juíza determina que o local seja interditado em 72 horas.

Veja nota da prefeitura na íntegra:

As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Assuntos Estratégicos; Planejamento; Serviços Públicos E Mobilidade Urbana informa:

• Várzea Grande, vizinha cidade a Capital, não dispõe de um Terminal Rodoviário, lembrando que a pequena distância entre as duas cidades não justificaria um Terminal Rodoviário em uma avaliação técnica;
• Mesmo assim diante da necessidade política e atendimento aos anseios da população e diante da falta de recursos públicos que demandariam um investimento deste envergadura, a Prefeitura de Várzea Grande inseriu no Plano Plurianual a possibilidade de uma PPP – Parceria Público Privada para realizar uma construção desta envergadura com recursos privados e públicos ao mesmo tempo, para ser eventualmente explorado;
• Estima-se em R$ 100 milhões os investimentos desta envergadura.

Os órgãos municipais lembram que em Várzea Grande funciona de forma precária, uma parada de ônibus privada. Lembram ainda que o transporte intermunicipal é de responsabilidade da AGER, vinculada ao Governo do Estado, que também formalizou interesse em parceria com Várzea Grande para solucionar o impasse em relação ao “Terminal Rodoviário”.

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