Justiça determina novo julgamento de fazendeiro condenado pela morte de casal

A desembargadora Juanita Cruz entendeu que a decisão do Tribunal do Júri não foi compatível com as provas do processo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, em publicação feita nessa sexta-feira (22), a condenação de 6 anos de prisão em regime semiaberto a Cleuço Gomes de Brito pelo assassinato do casal Romildo Borges Martins e Crislene Aparecida Ferreira Alves, ocorrido em 2025 em São Félix do Araguaia (MT). A Justiça ainda determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, mas que ainda não teve data definida.

Segundo o processo, o crime ocorreu após desavenças envolvendo uma negociação de gado. Inconformados com o resultado do julgamento, o Ministério Público (MPMT) e os assistentes de acusação recorreram da decisão, alegando que a decisão contrariava as provas produzidas durante a investigação e apresentadas.

Justiça mantém prisão de homem preso em flagrante por dirigir bêbado em Rio Branco (MT). (Foto: TJMT)
A Justiça anulou a condenação de um fazendeiro que matou casal em São Félix do Araguaia. – Foto: TJMT

O Primeira Página tenta localizar a defesa dos envolvidos.

Ao analisar o caso, a relatora do recurso, desembargadora da Terceira Câmara Criminal, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, destacou que a anulação de uma decisão do júri é uma medida excepcional, mas possível quando o resultado não encontra respaldo nos elementos do processo.

“A anulação do veredito popular é medida de caráter excepcionalíssimo, cabível somente quando a decisão dos jurados se apresentar arbitrária e totalmente adversa do conjunto fático-probatório”, traz a decisão.

Segundo o processo, os jurados reconheceram que o acusado teria agido sob forte emoção após uma suposta provocação das vítimas. Entretanto, a desembargadora apontou que os elementos reunidos indicam um conflito anterior entre as partes e que o Cleuço teria ido até a propriedade rural já armado para tratar da dívida relacionada à compra de gado.

“As informações coligidas nos autos indicam que o réu teria se dirigido à propriedade das vítimas para tratar de dívida decorrente de negociação de gado, já portando arma de fogo, dado este que não afasta hipótese de desentendimento prévio entre as partes”, registrou.

Outro aspecto considerado pelos desembargadores foi a forma como os homicídios ocorreram. Os laudos periciais apontam que as duas vítimas foram atingidas por diversos tiros e encontradas em pontos diferentes da propriedade rural, circunstância que, para os jurados, sugere ações distintas contra cada uma delas.

“Os corpos foram encontrados em pontos distintos da propriedade rural, circunstância que sugere a ocorrência de atos executórios distintos e sucessivos em relação às vítimas”, destacou a relatora.

A decisão também levou em conta o depoimento do filho do casal, que afirmou ter presenciado uma das vítimas tentando fugir antes de ser atingida pelos tiros. Para o tribunal, a prova testemunhal e os laudos técnicos não sustentam a versão acolhida pelos jurados no julgamento realizado no ano passado.

“O veredicto que reconheceu o homicídio privilegiado e o erro na execução não encontra suporte suficiente no conjunto probatório, estando dissociado das conclusões periciais e da prova testemunhal produzida em juízo”, concluiu a desembargadora.

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