Justiça determina que Estado contrate servidores para Politec em Pontes e Lacerda
A decisão atende ao pedido do Ministério Público após constatação de déficit de servidores e falhas nas escalas da unidade que atende dez municípios.
A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado adote medidas emergenciais para reforçar o quadro de servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (MT). A decisão é do juiz da 1ª Vara da comarca, Marcelo Ferreira Botelho, que atendeu pedido do Ministério Público (MPMT), diante da falta de papiloscopistas e técnicos em necropsia na unidade responsável pelo atendimento de dez municípios da região.
Na ação, o Ministério Público apontou que a Politec de Pontes e Lacerda opera com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, número considerado insuficiente para atender à demanda. O órgão relatou que a deficiência de pessoal decorre de remoções de servidores por decisões judiciais, afastamentos e pedidos de exoneração registrados entre 2024 e 2025.
O Primeira Página procurou o governo de Mato Grosso, mas não obteve retorno até a publicação.
A falta de profissionais tem provocado falhas frequentes nas escalas de plantão. Em fevereiro deste ano, foram registrados oito dias sem cobertura de papiloscopistas e dois dias sem técnicos em necropsia. Já a escala de maio apresentou três dias totalmente sem cobertura pericial e apenas 11 dias com equipe completa ao longo do mês.
O Ministério Público também citou o caso de um trabalhador que morreu em um acidente e teve o corpo liberado apenas após mais de dez horas de espera por causa da ausência de equipe pericial disponível.
Ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que os documentos apresentados comprovam um déficit estrutural e permanente na unidade da Politec. Segundo ele, a falta de servidores compromete diretamente a realização de perícias obrigatórias, prejudica investigações criminais e provoca sofrimento adicional às famílias que aguardam a liberação de corpos.
Na decisão, o juiz determinou que o Estado providencie, em até 30 dias, o preenchimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia em número suficiente para atender à demanda regional. Também ordenou que, em até 15 dias, sejam iniciados procedimentos para contratação temporária e emergencial dos profissionais até que ocorra o provimento definitivo dos cargos.
Além disso, o governo deverá adotar imediatamente medidas emergenciais para garantir a cobertura integral dos plantões, incluindo o remanejamento temporário de servidores de outras unidades, especialmente de Cáceres e Cuiabá, a realização de plantões extraordinários e a oferta de suporte logístico para os deslocamentos.
O Estado também terá de apresentar, em até dez dias, um relatório detalhando as ações adotadas, o cronograma para contratação dos profissionais e a escala atualizada de plantões da unidade. O magistrado advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa diária.
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