Justiça determina saída de 2,5 mil famílias do Contorno Leste em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso definiu o prazo para a desocupação voluntária da área conhecida como Contorno Leste, em Cuiabá, ocupada irregularmente desde 2020. Em decisão da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que os moradores têm prazo até 27 de outubro de 2025 para deixar a região de forma espontânea.

Caso não haja cumprimento, o mandado de reintegração de posse começará a ser executado a partir de 28 de outubro, inicialmente apenas na área doada pelo espólio de João Pinto. Entre 30 de outubro e 30 de novembro, famílias em situação de vulnerabilidade deverão ser realocadas nessa área, com apoio dos proprietários, inclusive para a retirada de benfeitorias. A partir de 1º de dezembro, a remoção seguirá nos demais quadrantes, com prazo máximo de 40 dias para ser concluída.

A decisão também determinou ampla divulgação das datas por advogados, associações locais e pelas próprias partes, inclusive com a instalação de placas informativas nos quadrantes da ocupação.

No fim de junho deste ano, o prefeito Abilio Brunini (PL) se reuniu com cerca de 500 moradores na Praça Alencastro para tratar do risco de desapropriação. Ele informou que solicitará à Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) um novo relatório sobre a situação das famílias do Contorno Leste.

O levantamento mais recente da Setasc apontou 2.594 famílias na área, mas apenas 172 dentro dos critérios de vulnerabilidade para receber assistência pública, número contestado por lideranças locais e pela Prefeitura.

À época, Abilio propôs três encaminhamentos: reavaliação social mais ampla da área, cautela do Judiciário nos prazos de execução e, caso se confirme a maioria de famílias em vulnerabilidade, articulação dos poderes Executivo e Legislativo para viabilizar a compra do terreno, avaliado em cerca de R$ 20 milhões.

Se a maioria estiver em vulnerabilidade, a regularização fundiária poderá ser defendida. Caso contrário, a alternativa seria realocar as famílias.

Força-tarefa municipal

No dia 16 de agosto, a Prefeitura de Cuiabá iniciou a atualização do cadastro socioeconômico das famílias do Contorno Leste, mobilizando 70 servidores das secretarias de Assistência Social e Habitação, com apoio da Polícia Militar.

As equipes percorreram quadras da área para levantar dados detalhados de cada núcleo familiar, com o objetivo de alinhar o levantamento estadual aos programas sociais do município. O trabalho deve servir de base para a inclusão dos moradores em políticas públicas e benefícios como Bolsa Família, tarifa social de energia e Cadastro Único.

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