Justiça Federal manda suspender emissão de novas licenças para construção de ferrovia

A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) e mandou suspender a emissão de novas novas licenças ambientais para construção da ferrovia estadual do trecho de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. Determinou também que povos indígenas sejam consultados sobre a obra.

Cabe recurso da decisão, que é liminar (temporária) e foi dada na sexta-feira (12), pelo juiz federal Pedro Maradei Neto, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis.

A ação movida pelo MPF, após requerimento do DPU (Defensoria Pública da União), aponta para o descumprimento à Convenção OIT nº 169, que define a consulta dos povos indígenas, no licenciamento do trecho da ferrovia de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.

Decisão

Além da suspensão das novas licenças por parte da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), a liminar obriga a Funai (Fundação Nacional do Índio) a intervir no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, com objetivo de promover e concretizar a consulta aos povos, no prazo de 90 dias. A multa é de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento da determinação.

Na decisão, o magistrado frisou que não se faz necessário suspender a licença já emitida porque a mesma não atinge o trecho de terras indígenas.

“Tenho que com razão os requeridos quanto à alegação de que a anulação das licenças já concedidas e a paralisação total do licenciamento ambiental seria desproporcional e mesmo desnecessária”, diz na decisão.

Conforme a liminar, a empresa Rumo Malha Norte S/A, responsável pelas obras, deve adotar as medidas para proceder com os estudos do componente indígena e ajudar a viabilizar a audiência junto às comunidades envolvidas, também sob pena de multa, em caso de descumprimento.

Outro lado

A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) informou que o estado ainda não foi notificado, mas irá cumprir a decisão judicial.

Por nota, a Rumo disse que a LP (Licença Prévia) e a LI (Licença de Instalação) para construção do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso foram emitidas obedecendo todos os trâmites legais.

A empresa afirma que, com relação à necessidade de consulta a comunidades indígenas no entorno do empreendimento antes da emissão das próximas licenças, está avaliando o teor da decisão, bem como eventuais desdobramentos.

A Rumo informou ainda que está seguindo todos os parâmetros normativos exigidos pela Sema, Funai, Iphan e demais órgãos competentes.

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O projeto

A ferrovia é um projeto de iniciativa do Governo do Estado, do qual a Rumo S.A foi a vencedora da licitação em 2021. Esta é a primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.

O projeto prevê a implantação de 730 quilômetros de linha férrea, conectando o Terminal de Cargas de Rondonópolis com Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

O total do investimento é de R$ 12 bilhões, entre 2021 e 2028. A obra deve impactar 93 municípios.

O trecho de Cuiabá-Rondonópolis estava previsto para início da operação em 2025, enquanto o de Lucas do Rio Verde–Rondonópolis, para 2028.

O caso

De acordo com o MPF, a ação foi proposta na Justiça após perícias elaboradas pela instituição, informações repassadas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a percepção do povo indígena Boe-Bororo sobre o empreendimento. A comunidade não teria sido consultada sobre a construção em seu território.

O povo Boe-Bororo, conforme o MPF, é caracterizado por ser uma ‘complexa organização social’ e pela riqueza da vida cerimonial. No passado, membros da etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas em Mato Grosso.