Justiça impõe fim de interdição em UTIs da Santa Casa de Rondonópolis

As UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) Pediátrica e Neonatal, do alojamento e da Sala de Parto da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, devem ser reabertas com escala regular de profissionais da saúde após a Justiça de Mato Grosso impor o fim da interdição ética aplicada na unidade desde a última segunda-feira (11).

Segundo a decisão, assinada pelo juiz federal Rodrigo Meireles Ortiz nesta sexta-feira (15), o CRM-MT (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso) a suspensão da interdição deve ocorrer em até 10 dias.

Fim da interdição na Santa Casa

Apesar da interdição ética aplicada nas UTIs da Santa Casa ter sido reconhecida pela Justiça como uma tentativa do CRM-MT de acabar com irregularidades encontradas no local, não haveria autorização legal para que o Conselho realize a paralisação dos atendimentos e impedisse os profissionais de atuarem na unidade.

Além disso, o documento afirma que a interdição prejudica a prestação de serviços de saúde à população em geral e aos 28 pacientes internados nas UTIs Pediátrica e Neonatal da Santa Casa atualmente.

O hospital é responsável pelo atendimento a pacientes de 19 cidades de Mato Grosso.

No momento, o Primeira Página tenta contato com o CRM-MT.

Entenda a interdição

A unidade de saúde havia sido interditada no início da semana após supostas irregularidades, incluindo a falta de profissionais suficientes para atender os pacientes nas UTIs.

Os problemas na UTI Pediátrica foram constatados por uma ação emergencial de fiscalização realizada ainda na segunda-feira, e que conforme o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, são inaceitáveis e têm graves reflexos para a população que busca atendimento na unidade.

A fiscalização constatou, ainda, que uma profissional estava na unidade há 60 horas, sem descanso. Ela teria acionado a empresa contratada pela Santa Casa para oferecer o serviço, pedindo que a substituísse, e fez a mesma solicitação à direção técnica da unidade, porém não teve resposta.

Diante da negativa, a médica registrou um boletim de ocorrência e por causa disso, tanto o diretor da empresa quanto o diretor técnico responderão a uma sindicância, aprovada na reunião que definiu a interdição.

Entre relatos feitos por outros profissionais da unidade estão denúncias de que os médicos estariam sem salários há quatro meses, de que a direção da unidade afirmou que pagamentos só ocorrerão a partir do próximo ano e que profissionais tiveram que trabalhar sob ameaça de uma equipe policial.

Diante disso, todos os médicos das UTIs, alojamento e Sala de Parto ficaram proibidos de exercerem seu trabalho, por não terem condições mínimas para segurança do ato médico, segundo decisão do CRM-MT.

Leitos reabertos provisoriamente

Nessa quinta-feira (15), foram reabertos 20 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Pediátrica e Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, após o CRM-MT (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso) suspender, parcialmente, a interdição ética.

Segundo o Conselho, foram reabertos, de forma provisória, 10 leitos de UTI Pediátrica e outros 10 de UTI Neonatal, após a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) apresentar uma escala de médicos disponíveis para atuar no local.

Durante uma reunião extraordinária do CRM-MT, conselheiros analisaram a escala de profissionais apresentada pela Secretaria de Saúde e constataram que ela atende, parcialmente, o que é determinado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina.

Porém, segundo o CRM-MT, o Alojamento e a Sala de Parto ainda seguiam sob interdição ética.

Sobre as irregularidades encontradas pelo CRM-MT na unidade, durante uma fiscalização no início da semana, a Justiça afirma que “informações indicam que, ainda que de forma transitória, a unidade de saúde vem buscando estruturar a sua escala de pessoal, indicando o atendimento das determinações que permitiriam a restabelecimento da atuação na unidade hospitalar”.

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