Justiça interdita cadeia de Alto Araguaia por operar com presos acima da capacidade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou, nessa segunda-feira (2), a interdição parcial da cadeia pública de Alto Araguaia (MT) por operar com 57 presos acima da capacidade. Uma vistoria feita na unidade prisional identificou que o presídio estava abrigando 137 presos, sendo que a capacidade máxima é 80.

A decisão do juiz da 2ª Vara de Alto Araguaia, Ricardo Garcia Maziero, fixou o limite máximo de 109 presos na unidade e determinou que outros 28 detentos sejam transferidos. O documento ainda proíbe a entrada de novos presos até o número seja reduzido.

A Defensoria Pública Pública de Mato Grosso (DPE-MT) inspecionou o local e identificou que a área total da carceragem é de 556,82 m², dividida por 137 presos, corresponde a 4,06 m² para cada um.

Segundo o relatório de inspeção, o local em que hoje funciona a cadeia pública de Alto Araguaia não foi construído com esse propósito, mas sim para servir uma delegacia de polícia, sendo uma adaptação da antiga instalação.

” […] o dado objetivo relativo ao efetivo funcional: a manutenção de apenas quatro Policiais Penais por plantão para custódia de 137 internos compromete não apenas a segurança interna, mas a própria execução regular de direitos mínimos, como banho de sol, escoltas médicas e audiências judiciais. A insuficiência de servidores, longe de ser questão meramente administrativa, repercute diretamente na integridade física dos custodiados e na segurança da coletividade, sobretudo porque a unidade encontra-se situada na região central da cidade”, escreveu o juiz Ricardo Garcia Maziero na decisão.

O Primeira Página entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até esta publicação.

Leia mais

1. Policiais penais e detentos são investigados por venda de celulares em presídio de MT