Justiça libera CNH e passaporte a ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro

O desembargador Sebastião Barbosa Farias, em decisão publicada nessa quinta-feira (13), acatou recurso da defesa e determinou a suspensão do bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

“Com isso, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, concedendo o efeito suspensivo em face da decisão acatada em relação às medidas atípicas: suspensão de CNH; suspensão de passaporte; e suspensão de cartões de crédito”, diz trecho do documento.

Em uma decisão anterior, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda havia estabelecido medidas cautelares contra o ex-gestor. Essa decisão foi tomada em resposta a um processo movido pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., que busca receber uma dívida de mais de R$ 7,2 milhões, pendente há mais de 15 anos.

A empresa tem um prazo de 15 dias para entrar com recursos e contrapor a nova decisão.

Segundo o processo, diversas medidas anteriores de cobrança ao ex-prefeito foram frustradas, incluindo tentativas de penhora de bens e aplicação de multas.

A magistrada, em sua decisão, destacou que a dívida milionária persiste há mais de uma década, e que Emanuel demonstra tentativa de ocultação patrimonial, o que motivou a adoção de medidas mais severas.

Leia mais

1. 4 empresas vencem leilão para gerenciar MTs e cobrar pedágios de até R$ 12

2. Imagens aéreas mostram devastação feita por garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé