Justiça libera uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB

O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que havia barrado a lei que autoriza o governo do Distrito Federal a usar imóveis públicos como garantia em operações de crédito para socorrer o Banco de Brasília.

Com a nova decisão, fica suspensa a liminar de primeira instância que proibia o uso desses imóveis na capitalização do banco, que está sob investigação por suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master.

Ao analisar o recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal, o magistrado entendeu que a proibição interferia no funcionamento da administração pública local e poderia causar prejuízos financeiros ao DF. Ele também destacou o papel estratégico do BRB, responsável por executar políticas públicas de crédito, operar programas governamentais e prestar serviços bancários a milhares de servidores, aposentados e moradores da capital.

A lei foi sancionada no último dia 10 pelo governador Ibaneis Rocha e permite que imóveis públicos sejam utilizados como garantia para empréstimos destinados a cobrir perdas decorrentes de operações envolvendo o Banco Master.

A expectativa é que o BRB realize operações de crédito que podem chegar a R$ 6 bilhões, com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de outras instituições financeiras.

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