Justiça manda ALMT votar projeto sobre reajuste de servidores do Judiciário na próxima sessão sob pena de multa diária de R$ 50 mil
A proposta do reajuste é de autoria do próprio Tribunal de Justiça e foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas vetada pelo ex-governador Mauro Mendes (UB) em novembro do ano passado.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, emitiu um mandado de intimação urgente, nesta quarta-feira (2), ordenando que o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), coloque em pauta a votação do veto ao reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
A decisão exige que a votação ocorra de forma aberta na próxima sessão legislativa, sob multa de R$ 50 mil e limitada ao teto de R$ 1 milhão. O reajuste para todos os servidores é de 6,8% e é previsto em um projeto de lei proposto pelo próprio Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador José Zuquim Nogueira.
A proposta baseou-se em um estudo orçamentário, no qual se comprovou que a corte possuía R$ 42 milhões provisionados para o exercício de 2025. Esse valor, segundo o projeto, permitia um aumento para todas as classes e níveis do órgão, alterando uma lei estadual de quase 20 anos que rege a carreira dos servidores.
O Primeira Página procurou a assessoria de comunicação do deputado Max Russi e foi informado que ele se manifestará em breve.
O magistrado ainda negou pedidos de intervenção de outras associações, como da Associação dos Servidores do Poder Judiciário (Aspojud).
A proposta foi enviada à Casa de Leis em setembro do ano passado e aprovada em segunda votação em novembro do mesmo ano, na 77ª sessão. No entanto, foi vetada totalmente pelo então governador Mauro Mendes (UB) no dia 24 de novembro de 2025.
Leia mais
Mais lidas - 1 INSS não pode cortar benefício por invalidez sem laudo médico; entenda a decisão
- 2 Diretora da Santa Casa e outros 5 investigados seguem presos após audiência de custódia
- 3 O dinheiro que faltava na Santa Casa: investigação revela bastidores de esquema milionário
- 4 Servidor tenta retornar ao cargo após ser condenado por desviar mais de 800 caixas de papel de Fórum de Cuiabá
- 5 Advogado de enteada e filha do agrônomo acusado de matar a mulher a facadas explica divulgação de vídeos e defende júri
- 1 INSS não pode cortar benefício por invalidez sem laudo médico; entenda a decisão
- 2 Diretora da Santa Casa e outros 5 investigados seguem presos após audiência de custódia
- 3 O dinheiro que faltava na Santa Casa: investigação revela bastidores de esquema milionário
- 4 Servidor tenta retornar ao cargo após ser condenado por desviar mais de 800 caixas de papel de Fórum de Cuiabá
- 5 Advogado de enteada e filha do agrônomo acusado de matar a mulher a facadas explica divulgação de vídeos e defende júri
