O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) conclua, em até 90 dias, serviços de dedetização e desratização em quatro penitenciárias apontadas como as mais críticas do estado em relação à infestação de pragas urbanas. A decisão foi proferida pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas e disponibilizada na sexta-feira (8).
A medida atinge a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá; o Complexo Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), em Várzea Grande; a Penitenciária Mata Grande, em Rondonópolis; e a Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop.
Ao menos quatro penitenciárias devem passar por dedetização por “situação crítica”, segundo TJMT. – Foto: Reprodução/Ilustrativa
As quatro unidades foram classificadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT como as mais críticas do estado em relação à infestação por ratos, insetos e outras pragas urbanas. Os apontamentos constam em relatórios de inspeção produzidos pelo órgão.
Na decisão, os desembargadores afirmam que a situação representa risco imediato à saúde e à integridade física das pessoas privadas de liberdade mantidas sob custódia do Estado.
O TJMT também destacou que os serviços de dedetização e controle de vetores não podem ser tratados como medidas pontuais, mas sim como uma obrigação permanente do poder público.
“Não se admitindo que a ausência de contrato vigente ou quaisquer outros obstáculos administrativos sirvam de escusa ao descumprimento dessa obrigação permanente do Estado”, cita trecho da decisão.
Penitenciária Central do Estado (PCE) está entre unidades que devem passar por dedetização. – Foto: Secom/MT
Foi determinado ainda que, ao final do prazo, a Sejus apresente relatório detalhado comprovando a conclusão dos serviços, incluindo documentos, laudos técnicos e registros fotográficos para demonstrar a efetiva conclusão dos serviços de dedetização e desratização em cada uma das unidades citadas.
Além disso, a secretaria também deverá apresentar, no mesmo prazo de 90 dias, um cronograma detalhado para execução dos serviços de dedetização e desratização nas demais unidades prisionais e socioeducativas de Mato Grosso que não foram contempladas inicialmente na decisão.
O documento deverá conter datas previstas para início e conclusão dos trabalhos em cada estabelecimento.
Presídio “Ferrugem”, em Sinop, onde denúncias de tortura já foram registradas, também está entre unidades que devem ser desratizadas. – Foto: Reprodução
O Primeira Página entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejus-MT) para verificar se já foram tomadas providências em relação às medidas impostas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e até a publicação desta reportagem não recebeu retorno.
